O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vai julgar na Pauta nº 33/2014, na próxima segunda-feira (28 de abril), a Representação Eleitoral nº 39081, que o vereador de Água Branca-PI, Raimundo de Almeida Santos, conhecido por Soroba (PR) teve o registro de sua candidatura cassado, no dia 12 de dezembro de 2012, pela juíza Lisabete Maria Marchetti, titular da 52ª Zona Eleitoral no Piauí.
O vereador Raimundo de Almeida Santos que não chegou a ser diplomado na 52ª Zona Eleitoral recorreu da decisão de Primeira Instância, ao TRE-PI, no dia 16 de agosto de 2012, através dos advogados José Iran Paiva Felinto Filho e Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho que fazem a sua defesa no processo. O vereador Raimundo de Almeida Santos que conseguiu a sua reeleição, mas teve o seu registro de candidatura cassado, é acusado do crime de conduta vedada, durante as eleições de 2012.
A Coligação “O Progresso Continua”, através do advogado Welder de Sousa Melo acusa o vereador Raimundo Almeida, de ter participado no dia 12 de agosto de 2012, da entrega de 48 casas populares no Residencial Soares, construídas na cidade de Água Branca-PI, através do Programa Minha Casa Minha Vida. Junto ao processo foram anexadas imagens do vereador participando da inauguração do residencial. O relator do recurso que o vereador ingressou no TRE-PI, pedindo que a decisão de Primeira Instância seja reformulada é o juiz Dioclécio Sousa da Silva. O processo já foi retirado duas vezes de pautas de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, sendo nos dias 10 de fevereiro de 2014 e 17 de março também deste ano.
Procurador pede que a sentença da 52ª Zona seja mantida
O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, em seu parecer datado do dia 15 de janeiro deste ano (2013), está pedindo ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que seja mantida a sentença da juíza Lisabete Marchetti que cassou o registro de candidatura do vereador Raimundo de Almeida Santos. De acordo com o parecer do procurador Kelston Lages, restou comprovada a participação do vereador Raimundo de Almeida Santos, na inauguração do Residencial Soares, obra financiada com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, no dia 12 de agosto de 2012, e conclui-se pela violação no disposto no artigo 77 da Lei nº 9.504/97 e artigo 53, parágrafo único da Resolução 23.370/2011.
Veja o final do parecer do procurador que pede para manter a sentença
Por todo o exposto, considerando que restou comprovada a participação do recorrente na inauguração do Residencial Soares, obra financiada com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, em 12/08/2013, conclui-se pela violação no disposto no art. 77 da Lei nº 9.504/97 e art. 53, parágrafo único da Res. 23.370/2011.
III
Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo desprovimento do recurso, com manutenção da sentença recorrida.
Teresina, 15 de janeiro de 2013.
KELSTON PINHEIRO LAGES
Procurador Regional Eleitoral Auxiliar
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O vereador Raimundo de Almeida Santos que não chegou a ser diplomado na 52ª Zona Eleitoral recorreu da decisão de Primeira Instância, ao TRE-PI, no dia 16 de agosto de 2012, através dos advogados José Iran Paiva Felinto Filho e Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho que fazem a sua defesa no processo. O vereador Raimundo de Almeida Santos que conseguiu a sua reeleição, mas teve o seu registro de candidatura cassado, é acusado do crime de conduta vedada, durante as eleições de 2012.
A Coligação “O Progresso Continua”, através do advogado Welder de Sousa Melo acusa o vereador Raimundo Almeida, de ter participado no dia 12 de agosto de 2012, da entrega de 48 casas populares no Residencial Soares, construídas na cidade de Água Branca-PI, através do Programa Minha Casa Minha Vida. Junto ao processo foram anexadas imagens do vereador participando da inauguração do residencial. O relator do recurso que o vereador ingressou no TRE-PI, pedindo que a decisão de Primeira Instância seja reformulada é o juiz Dioclécio Sousa da Silva. O processo já foi retirado duas vezes de pautas de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, sendo nos dias 10 de fevereiro de 2014 e 17 de março também deste ano.
Procurador pede que a sentença da 52ª Zona seja mantida
O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, em seu parecer datado do dia 15 de janeiro deste ano (2013), está pedindo ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que seja mantida a sentença da juíza Lisabete Marchetti que cassou o registro de candidatura do vereador Raimundo de Almeida Santos. De acordo com o parecer do procurador Kelston Lages, restou comprovada a participação do vereador Raimundo de Almeida Santos, na inauguração do Residencial Soares, obra financiada com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, no dia 12 de agosto de 2012, e conclui-se pela violação no disposto no artigo 77 da Lei nº 9.504/97 e artigo 53, parágrafo único da Resolução 23.370/2011.
Veja o final do parecer do procurador que pede para manter a sentença
Por todo o exposto, considerando que restou comprovada a participação do recorrente na inauguração do Residencial Soares, obra financiada com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, em 12/08/2013, conclui-se pela violação no disposto no art. 77 da Lei nº 9.504/97 e art. 53, parágrafo único da Res. 23.370/2011.
III
Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo desprovimento do recurso, com manutenção da sentença recorrida.
Teresina, 15 de janeiro de 2013.
KELSTON PINHEIRO LAGES
Procurador Regional Eleitoral Auxiliar
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