Com o objetivo de reconhecer o empenho de municípios e entidades públicas no pagamento de verbas trabalhistas através de precatórios, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí), fará uma solenidade para entrega das Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas "Precatório Zero". O evento irá acontecer na próxima sexta (29), às 10h, no auditório da Escola Judicial do TRT22, reunindo gestores de várias partes do Estado.
No total, 47 municípios do Piauí, além de Timon (MA) e da Fundação Wall Ferraz, da Prefeitura de Teresina, receberão a homenagem. O presidente do TRT Piauí, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, explica que o precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Fazenda Pública, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Nestes casos, o presidente do Tribunal determina o pagamento de dívida por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público.
O desembargador destaca que tem sido comum a decisão de muitos gestores de quitar esses pagamentos antes do prazo final, como forma de se livrarem das dívidas. "Há também alguns municípios que passaram a adotar uma espécie de reserva de valores para precatórios futuros. Nesses casos, o município se antecipa e coloca à disposição do Tribunal, previamente, determinados valores, que poderão ser usados para quitar futuros precatórios", disse Meton.
O presidente do TRT frisou ainda que o Tribunal tem a satisfação de prestar essa homenagem aos municípios e entidades que honraram seus compromissos com a quitação do débito precatorial em 2014. Para ele, a quitação dessas dívidas se deve ao empenho do Tribunal e ao senso de responsabilidade dos gestores públicos. “Temos a honra de fazer esse reconhecimento público, revelando para a sociedade o comprometimento desses gestores com a Justiça do Trabalho do Piauí e, consequentemente, com a promoção da cidadania”, finalizou o desembargador Meton. ?
RELAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS QUE SERÃO AGRACIADOS COM "PRECATÓRIO ZERO"
Fundação Wall Ferraz
Municípios:
Alegrete do Piauí
Aroazes
Aroeira do Itaim
Assunção do Piauí
Batalha
Beneditinos
Boa Hora
Boqueirão do Piauí
Brasileira
Campo Alegre do Fidalgo
Campo Largo do Piauí
Caxingó
Cocal dos Alves
Coronel José Dias
Dom Expedito Lopes
Domingos Mourão
Elesbão Veloso
Floriano
Francisco Mâcedo
Guadalupe
Ipiranga
Jardim do Mulato
José de Freitas
Júlio Borges
Lagoa do Barro
Lagoa de São Francisco
Marcolândia
Marcos Parente
Miguel Leão
Morro Cabeça no Tempo
Novo Santo Antônio
Parnaíba
Passagem Franca
Pedro II
Prata do Piauí
Redenção do Gurguéia
Ribeiro Gonçalves
Santo Antônio de Lisboa
Santo Antônio dos Milagres
São Gonçalo do Piauí
São João da Canabrava
São José do Divino
São Miguel do Tapuio
São Pedro do Piauí
Sigefredo Pacheco
União
Wall Ferraz
Timon - Maranhão??
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No total, 47 municípios do Piauí, além de Timon (MA) e da Fundação Wall Ferraz, da Prefeitura de Teresina, receberão a homenagem. O presidente do TRT Piauí, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, explica que o precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Fazenda Pública, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Nestes casos, o presidente do Tribunal determina o pagamento de dívida por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público.
O desembargador destaca que tem sido comum a decisão de muitos gestores de quitar esses pagamentos antes do prazo final, como forma de se livrarem das dívidas. "Há também alguns municípios que passaram a adotar uma espécie de reserva de valores para precatórios futuros. Nesses casos, o município se antecipa e coloca à disposição do Tribunal, previamente, determinados valores, que poderão ser usados para quitar futuros precatórios", disse Meton.
O presidente do TRT frisou ainda que o Tribunal tem a satisfação de prestar essa homenagem aos municípios e entidades que honraram seus compromissos com a quitação do débito precatorial em 2014. Para ele, a quitação dessas dívidas se deve ao empenho do Tribunal e ao senso de responsabilidade dos gestores públicos. “Temos a honra de fazer esse reconhecimento público, revelando para a sociedade o comprometimento desses gestores com a Justiça do Trabalho do Piauí e, consequentemente, com a promoção da cidadania”, finalizou o desembargador Meton. ?
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Assunção do Piauí
Batalha
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Boa Hora
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Campo Alegre do Fidalgo
Campo Largo do Piauí
Caxingó
Cocal dos Alves
Coronel José Dias
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Domingos Mourão
Elesbão Veloso
Floriano
Francisco Mâcedo
Guadalupe
Ipiranga
Jardim do Mulato
José de Freitas
Júlio Borges
Lagoa do Barro
Lagoa de São Francisco
Marcolândia
Marcos Parente
Miguel Leão
Morro Cabeça no Tempo
Novo Santo Antônio
Parnaíba
Passagem Franca
Pedro II
Prata do Piauí
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