O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vai julgar no dia 9 deste mês (setembro de 2010), o mérito da AIME nº 25, que, cassou em Primeira Instância, na 24ª Zona Eleitoral, o prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas e o vice-prefeito Carlos Estevam Sales de Oliveira (PMN). O juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, relator do processo no TRE-PI, por volta das 14h19min desta quinta-feira (2 de setembro de 2010) mandou incluir a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito Robert Freitas e o vice-prefeito Carlos Estevam, na Pauta nº 82/2010 do TRE, que vai ser julgada na próxima quinta-feira (9).
O prefeito Robert Freitas e o vice-prefeito Carlos Estevam foram cassados pela juíza eleitoral Maria Zilnar Coutinho Leal, nesta AIME, em setembro de 2009 e continuam nos cargos, através de uma liminar concedida pelo Pleno do TRE-PI. De acordo com a sentença da juíza Zilnar Leal, o prefeito Robert Freitas e o vice-prefeito Carlos Estevam, durante as eleições de 2008, teriam praticado crimes de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e conduta vedada à agente público. Na sentença, a magistrada Zilnar Leal torna o prefeito Robert Freitas inelegível, anula o seu diploma de prefeito e do vice-prefeito Carlos Estevam, cassa os mandatos dos dois (prefeito e vice) e manda afastá-los de imediato. Em sua decisão, Zilnar Leal manda diplomar o segundo colocado para prefeito em José de Freitas, Ricardo Camarço (PPS) e o seu vice João Emílio e que a Câmara dê posse a ambos na prefeitura de José de Freitas.
O prefeito Robert Freitas e o vice-prefeito Carlos Estevam recorreram para o TRE-PI, sendo que o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira negou um pedido de liminar, mas o advogado de Robert, Willian Guimarães entrou com outro recurso e o Pleno do TRE acabou concedendo uma liminar para os dois, com a qual até hoje, administram o Município. Robert Freitas entrou com o recurso no Tribunal Regional Eleitoral, por volta das 13h46min do dia 18 de setembro de 2009, cujo número do protocolo é 174542009. O prefeito Robert Freitas já declarou na imprensa que só Deus tira ele da cadeira de prefeito em José de Freitas.
Correligionários de Robert, também afirmam no Município que ele é influente, é forte e que dificilmente perde o mandato de prefeito. Robert Freitas e Carlos Estevam foram cassados em uma ação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), nas eleições de 2008, pela mesma juíza Zilnar Leal, mas foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Na época, ainda fazia parte do TRE-PI, o desembargador Antônio Peres Parente que recentemente foi afastado do Tribunal de Justiça do Piauí, pelo Conselho Nacional de Justiça, acusado de irregularidades, e está sendo investigado em um processo administrativo pelo CNJ. O relator da captação de sufrágio no TRE-PI foi o advogado Valter Alencar Rebelo (juiz-jurista) que teve que se afastar recentemente daquela corte porque o seu irmão Henrique Rebelo é candidato a deputado pelo PT.
O Promotor de Justiça, Écio Oto Duarte deu parecer favorável para cassar os mandatos de Robert Freitas e de Carlos Estevam. O Procurador da República, Marco Túlio Lustosa Caminha, que em fevereiro deste ano (2010), deixou à Procuradoria Eleitoral no Piauí, sendo substituído pelo Procurador Marco Aurélio Adão, em seu parecer na AIME, também está pedindo a cassação dos mandatos do prefeito Robert Freitas e do vice-prefeito Carlos Estevam e que sejam empossados nos cargos de prefeito e de vice-prefeito, os segundos colocados nas eleições de 2008. O entendimento do Ministério Público Eleitoral de dar posse ao segundo colocado nas eleições é porque Robert Freitas e Carlos Estevam não obtiveram mais de 50 por cento dos votos, nas eleições municipais de 2008.
Enquanto o prefeito Robert Freitas é defendido pelo advogado Willian Guimarães, a Coligação a Vitória Que Vem do Povo que obteve 10.184 votos, através do segundo colocado Ricardo Camarço é defendida pelo advogado Norberto Campelo (Ex-Presidente da OAB-PI). Nos últimos meses, depois que os desembargadores Raimundo Eufrásio e Haroldo Rehem assumiram o comando do TRE-PI, vários prefeitos acusados de crimes eleitorais nas eleições de 2008 e que teriam sido inocentados em suas comarcas, tiveram os mandatos eletivos cassados pela àquela corte. O desembargador Raimundo Eufrásio é Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e Haroldo Rehem é o Vice-Presidente.
Esse julgamento é aguardado com muita expectativa pela população de José de Freitas, pelo fato do prefeito Robert Freitas ter vencido as eleições de 2008, com apenas 267 votos de maioria sobre o segundo colocado Ricardo Camarço. Em José de Freitas, nestas eleições para governador do Piauí, o prefeito Robert Freitas, mesmo ainda sendo filiado ao PSDB, mas apóia para governador, o candidato a reeleição Wilson Martins (PSB), enquanto que Ricardo Camarço apóia o candidato a governador Sílvio Mendes (PSDB).
O prefeito Robert Freitas e o vice-prefeito Carlos Estevam foram cassados pela juíza eleitoral Maria Zilnar Coutinho Leal, nesta AIME, em setembro de 2009 e continuam nos cargos, através de uma liminar concedida pelo Pleno do TRE-PI. De acordo com a sentença da juíza Zilnar Leal, o prefeito Robert Freitas e o vice-prefeito Carlos Estevam, durante as eleições de 2008, teriam praticado crimes de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e conduta vedada à agente público. Na sentença, a magistrada Zilnar Leal torna o prefeito Robert Freitas inelegível, anula o seu diploma de prefeito e do vice-prefeito Carlos Estevam, cassa os mandatos dos dois (prefeito e vice) e manda afastá-los de imediato. Em sua decisão, Zilnar Leal manda diplomar o segundo colocado para prefeito em José de Freitas, Ricardo Camarço (PPS) e o seu vice João Emílio e que a Câmara dê posse a ambos na prefeitura de José de Freitas.
O prefeito Robert Freitas e o vice-prefeito Carlos Estevam recorreram para o TRE-PI, sendo que o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira negou um pedido de liminar, mas o advogado de Robert, Willian Guimarães entrou com outro recurso e o Pleno do TRE acabou concedendo uma liminar para os dois, com a qual até hoje, administram o Município. Robert Freitas entrou com o recurso no Tribunal Regional Eleitoral, por volta das 13h46min do dia 18 de setembro de 2009, cujo número do protocolo é 174542009. O prefeito Robert Freitas já declarou na imprensa que só Deus tira ele da cadeira de prefeito em José de Freitas.
Correligionários de Robert, também afirmam no Município que ele é influente, é forte e que dificilmente perde o mandato de prefeito. Robert Freitas e Carlos Estevam foram cassados em uma ação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), nas eleições de 2008, pela mesma juíza Zilnar Leal, mas foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Na época, ainda fazia parte do TRE-PI, o desembargador Antônio Peres Parente que recentemente foi afastado do Tribunal de Justiça do Piauí, pelo Conselho Nacional de Justiça, acusado de irregularidades, e está sendo investigado em um processo administrativo pelo CNJ. O relator da captação de sufrágio no TRE-PI foi o advogado Valter Alencar Rebelo (juiz-jurista) que teve que se afastar recentemente daquela corte porque o seu irmão Henrique Rebelo é candidato a deputado pelo PT.
O Promotor de Justiça, Écio Oto Duarte deu parecer favorável para cassar os mandatos de Robert Freitas e de Carlos Estevam. O Procurador da República, Marco Túlio Lustosa Caminha, que em fevereiro deste ano (2010), deixou à Procuradoria Eleitoral no Piauí, sendo substituído pelo Procurador Marco Aurélio Adão, em seu parecer na AIME, também está pedindo a cassação dos mandatos do prefeito Robert Freitas e do vice-prefeito Carlos Estevam e que sejam empossados nos cargos de prefeito e de vice-prefeito, os segundos colocados nas eleições de 2008. O entendimento do Ministério Público Eleitoral de dar posse ao segundo colocado nas eleições é porque Robert Freitas e Carlos Estevam não obtiveram mais de 50 por cento dos votos, nas eleições municipais de 2008.
Enquanto o prefeito Robert Freitas é defendido pelo advogado Willian Guimarães, a Coligação a Vitória Que Vem do Povo que obteve 10.184 votos, através do segundo colocado Ricardo Camarço é defendida pelo advogado Norberto Campelo (Ex-Presidente da OAB-PI). Nos últimos meses, depois que os desembargadores Raimundo Eufrásio e Haroldo Rehem assumiram o comando do TRE-PI, vários prefeitos acusados de crimes eleitorais nas eleições de 2008 e que teriam sido inocentados em suas comarcas, tiveram os mandatos eletivos cassados pela àquela corte. O desembargador Raimundo Eufrásio é Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e Haroldo Rehem é o Vice-Presidente.
Esse julgamento é aguardado com muita expectativa pela população de José de Freitas, pelo fato do prefeito Robert Freitas ter vencido as eleições de 2008, com apenas 267 votos de maioria sobre o segundo colocado Ricardo Camarço. Em José de Freitas, nestas eleições para governador do Piauí, o prefeito Robert Freitas, mesmo ainda sendo filiado ao PSDB, mas apóia para governador, o candidato a reeleição Wilson Martins (PSB), enquanto que Ricardo Camarço apóia o candidato a governador Sílvio Mendes (PSDB).
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