Piauí

Tribunal vai julgar denúncia contra a Polícia Militar do Piauí

Em sua defesa, o coronel Carlos Augusto informou que "não recebeu nenhuma ocorrência de incidente com nossas armas de fogo da mesma marca"

BÁRBARA RODRIGUES

- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (29) uma denúncia do advogado Ary Arsolino Brandão de Oliveira contra a Polícia Militar do Piauí, sob o comando do coronel Carlos Augusto, sobre ocorrência sistemática de supostas falhas nas pistolas e carabinas, ambas da marca Forja Taurus S/A adquiridas pelo Estado do Piauí.

Na denúncia, Ary Arsolino Brandão, afirma que por intermédio de periódicos e matérias jornalísticas, tomou conhecimento de supostas irregularidades, que indicam a inidoneidade da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), proprietária da marca Forja Taurus, para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Ele ainda anexou na denúncia um relatório da Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP, subordinada ao Ministério da Justiça, referente aos incidentes das pistolas que ocasionaram lesões corporais, bem como a morte de vários policiais e cidadãos.

Em sua defesa, o coronel Carlos Augusto informou, através Comissão Permanente de Licitação da PM-PI, que “no exercício 2016, esta 4ª Seção do Estado Maior Geral não solicitou nenhuma aquisição de armas da marca Taurus e que não recebeu nenhuma ocorrência de incidente com nossas armas de fogo da mesma marca”.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Comandante Geral Carlos AugustoComandante Geral Carlos Augusto

Explicou ainda que a “Polícia Militar do Piauí, no ano de 2015, adquiriu, por Inexigibilidade de Licitação, sob o nº 03/2015-CPL/PMPI, da empresa Forjas Taurus S/A, 500 (Quinhentas) Pistolas .40 S&W PT 840 Plus solicitadas pela 4ª Seção do EMG/PMPI, após a indicação de comissão designada para este fim”. Afirma ainda que este procedimento foi apreciado pela Procuradoria Geral do Estado, que concluiu pelo prosseguimento da licitação “conforme parecer n° PGE-PLC 1.174/2015, pois a Taurus detém a exclusividade da fabricação da referida arma, inclusive com autorização do Exército Brasileiro”.

Ministério Público

Em parecer, do dia 10 de novembro, o procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com “expedição de determinação aos órgãos de Segurança Pública do Estado do Piauí e Administração Penitenciária, bem como à Secretaria de Administração (PM/PI, Sejus, Secretaria de Segurança e Sead) para que abstenham-se de adquirir pistolas fabricadas pela empresa FORJA TAURUS S/A (notadamente as pistolas Taurus Modelo 24/7 e PT 840, ambas calibre 40)com o fito de preservar a vida, saúde, integridade e segurança dos policiais e da sociedade, bem como evitar ou minimizar prejuízos ao erário”.

O procurador ainda quer a realização, de forma gradual, “da substituição de pistolas da referida marca por outras que atendam a todos os critérios de segurança e funcionalidade, atestados mediante laudos técnicos”.

Sobre a sua decisão, ele destacou que “laudos periciais das mais diversas corporações policiais do País indicam grave falha no mecanismo de vários modelos das armas da empresa Forja Taurus, uma vez que ao caírem de altura normal, em solo rígido, disparam sem que haja o necessário acionamento do gatilho, fato este que gera um risco absolutamente desnecessário não só aos policiais como também a terceiros”

O procurador ainda explica que “existem inúmeras outras marcas de pistolas importadas que são mundialmente reconhecidas pela eficiência e confiabilidade em seu emprego nas forças de segurança, possuindo preço similar às nacionais ou até mais baixos” e que “as forças policiais do Estado do Piauí não podem exercer regularmente suas funções estando submetidos ao monopólio de uma marca de arma de fogo que não oferece o mínimo de condições de segurança para seu uso, sem contar que estas armas também colocam em risco a população, em caso de eventual queda acidental”.


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Tribunal vai julgar denúncia contra a Polícia Militar do Piauí
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