Piauí - Domingos Mourão

Tribunal vai julgar prestação de contas do prefeito Júlio César

No julgamento serão analisadas algumas irregularidades encontradas, como abertura de crédito adicional suplementar superior ao limite autorizado e atraso no envio da prestação de contas.

BÁRBARA RODRIGUES

O Tribunal de Contas vai julgar na próxima quarta-feira (23) a prestação de contas da prefeitura de Domingos Mourão, referente ao exercício financeiro de 2014, na gestão de Júlio César Barbosa Franco.

No julgamento serão analisadas algumas irregularidades encontradas, como abertura de crédito adicional suplementar superior ao limite autorizado, atraso no envio da prestação de contas, despesas com pessoal do Poder Executivo superior ao limite legal, déficit na receita total arrecadada em relação à receita prevista, ausência de registro da dívida com a Agespisa, despesas realizadas em desconformidade com a Lei de Licitações, entre outras falhas.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1TCE Tribunal de conta do estado Piauí Tribunal de Conta do Estado do Piauí

Em sua defesa, o prefeito afirmou que "o atraso na entrega da Prestação de Contas Eletrônica (SAGRES) foi devido às dificuldades na integração entre o sistema de contabilidade usado por esta Prefeitura e o Sistema Sagres” e que “o valor expressivo na conta 'depósitos' é originário das gestões anteriores, que em quase sua totalidade esse valor representa as retenções de INSS cujo débito já foi parcelado na atual gestão, contudo não foi possível dar baixa em virtude da Receita Federal ainda não ter fornecido cópia do acordo de parcelamento”.

O procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, emitiu parecer recomendando a  reprovação das contas de governo e pelo julgamento de irregularidade das contas de gestão, além da aplicação de multa.


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Tribunal vai julgar prestação de contas do prefeito Júlio César
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