Política

TSE determina retorno do prefeito Tonho Veríssimo ao cargo

Na decisão, a ministra afirma o dano causado pela decisão do TRE/PI, e a impossibilidade de afastamento do prefeito eleito, ante a discussão de matéria tão relevante ainda perante o STF.

GIL SOBREIRA

- atualizado
  • Foto: DivulgaçãoPrefeito Tonho VeríssimoPrefeito Tonho Veríssimo

A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, concedeu liminar na Ação Cautelar movida pelo prefeito Antônio José de Oliveira, conhecido ‘Tonho Veríssimo’, de Juazeiro do Piauí, determinando o seu retorno ao cargo. A decisão foi dada na noite ontem (23).

Na decisão, a ministra afirma o dano causado pela decisão do TRE/PI, e a impossibilidade de afastamento do prefeito eleito, ante a discussão de matéria tão relevante ainda perante o STF. Assim, o juízo eleitoral da Zona Eleitoral de Castelo do Piauí, deve ser informado ainda hoje para o cumprimento da decisão, devendo o presidente da Câmara Municipal empossar, novamente, o prefeito.

O advogado do prefeito, Dr. Alexandre Nogueira, informou que a decisão da Ministra Luciana Lóssio observou a Constituição Federal, pois o ato arbitrário do juiz eleitoral de Castelo do Piauí que extinguiu o mandato do prefeito, dentre várias situações que apontam a sua ilegalidade, se destacou pelo fato de sequer ter sido dado oportunidade de defesa do Prefeito.

Entenda o caso

Tonho Veríssimo foi condenado a dois anos de detenção após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatar pedido do Ministério Público Federal. Ele era réu em uma ação penal por manter em funcionamento uma rádio clandestina (Rádio Alternativa FM), o uso não autorizado de radiofrequência e ainda a utilização de equipamento não homologado pela ANATEL.

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