Bárbara Rodrigues
O promotor de justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha instaurou inquérito civil para investigar o vereador Reginaldo Aluisio Moura Chaves por possíveis atos de improbidade administrativa.
O promotor Márcio Giorgi recebeu denúncia de supostas irregularidades consistentes em contratações irregulares com pessoal, nepotismo, despesas em excesso com diárias, além de apropriação indébita previdenciária.
O caso teria acontecido na Câmara Municipal de Canto do Buriti, quando Reginaldo Aluisio Moura Chaves era presidente. O inquérito então irá apurar eventual lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública decorrentes de atos praticados por Reginaldo.
Segundo a portaria de nº 08/2015, se comprovados, os atos do vereador poderão configurar improbidade administrativa. "O art. 37 §4º da Constituição Federal preceitua que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.
Reginaldo será notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso, assim como o denunciante. A Câmara de Vereadores de Canto do Buriti também deverá encaminhar cópia das prestações de contas dos anos de 2013 e 2014.
O inquérito civil foi instaurado no dia 25 de fevereiro.
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O promotor Márcio Giorgi recebeu denúncia de supostas irregularidades consistentes em contratações irregulares com pessoal, nepotismo, despesas em excesso com diárias, além de apropriação indébita previdenciária.
O caso teria acontecido na Câmara Municipal de Canto do Buriti, quando Reginaldo Aluisio Moura Chaves era presidente. O inquérito então irá apurar eventual lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública decorrentes de atos praticados por Reginaldo.
Segundo a portaria de nº 08/2015, se comprovados, os atos do vereador poderão configurar improbidade administrativa. "O art. 37 §4º da Constituição Federal preceitua que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.
Reginaldo será notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso, assim como o denunciante. A Câmara de Vereadores de Canto do Buriti também deverá encaminhar cópia das prestações de contas dos anos de 2013 e 2014.
O inquérito civil foi instaurado no dia 25 de fevereiro.
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