O vereador de Santa Cruz do Piauí, Nêgo de Boza, ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado contra José de Arimatéa Gonçalves de Moura Segundo, assessor jurídico da prefeitura e esposo da ex-prefeita Jandira Nunes Martins, conhecida como Jandirinha. A denúncia foi apresentada ao TCE no dia 2 de maio deste ano. O relator do processo é o conselheiro Jackson Nobre Veras.
De acordo com a denúncia, José de Arimatéa, extrapolando as atribuições decorrentes do cargo e valendo-se do prestígio da prefeita à época (sua esposa), participou de forma proativa da elaboração e conclusão do Projeto de Lei Municipal nº 08/2014 convertido na Lei n° 09/2014 que instituiu a Assessoria Jurídica Pública Municipal ou Defensoria Pública Municipal, promovendo-se à total revelia de Assessor Jurídico do Município para Defensor Público, acumulando as duas funções.
De acordo com Nêgo de Boza, o Projeto de Lei Municipal nº 08/2014, apresentado na Câmara de vereadores, afirmava que uma Defensoria Pública seria criada para atender a população da cidade, sem nehum custo a mais ao município, já que o defensor seria alguém que já estivesse no quadro de funcionários da Prefeitura. O projeto foi aprovado em unanimidade em primeira, segunda e terceira votação.
No entanto, o projeto apresentado e aprovado pela Câmara Municipal foi sancionado e publicado pela então Chefe do Executivo com supressão de texto, alteração da redação original e modificação de data.
"O Representado com dolo e mediante uso de artifício, na tutela de imoral e ilegal de interesse eminentemente pessoal, acrescentou à redação original do art. 30 da supramencionada Lei, sem precedentes, a determinação para o aumento de seu salário base para o importe de 80% (oitenta por cento) do valor pago ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com reajuste atrelado ao salário do gestor municipal, o que causou repentinamente o próprio enriquecimento ilícito às custas do erário Municipal", disse o vereador.
Na ação, Nêgo de Boza ainda afirma que foi ludibriado a aprovar a Lei e que a Assessoria Jurídica Pública Municipal ou Defensoria Pública Municipal sequer existe ou mesmo funciona, o que pode configurar ato de enriquecimento ilícito.
Para o vereador, "a fraude perpetrada pelo Representado e demais envolvidos - ainda desconhecidos- na defesa de interesses individuais e escusos, apta a macular devido processo legal legislativo, revela-se da mais alta gravidade contra a Administração Pública, a Câmara Municipal ea coletividade, ora representada pela população do Município de Santa Cruz do Piauí".
Outro lado
Procurado pelo GP1, Arimatéa Segundo afirmou que é concursado do município e o vereador está equivocado, pois a Defensoria atende todas as pessoas carentes que procuram o serviço. “A procuradoria do município tem que primeiro defender o município, e a população em caso da pessoa comprovar que é carente. Inclusive, se eu for defender todas as pessoas do município que não comprovem ser carentes até a Justiça Eleitoral vai em cima do gestor pra dizer que está fazendo política com a coisa pública. É até uma razoabilidade do gestor que só pode para as pessoas carentes”, explicou o advogado que ainda desafiou Nêgo de Boza a provar que o serviço não está sendo utilizado: "Eu queria que ele dissesse algum caso de uma pessoa carente que procurou os serviços da Defensoria Pública Municipal e o serviço foi negado”.
Sobre o vereador afirmar que foi ludibriado para votar a favor do projeto, Arimatéa Segundo questionou: “Um vereador se sentir ludibriado para aprovar uma Lei? Eu acho um negócio meio estranho. Ele tem o poder de voto, como é que eu vou ludibriar uma pessoa para aprovar uma Lei?”.
De acordo com a denúncia, José de Arimatéa, extrapolando as atribuições decorrentes do cargo e valendo-se do prestígio da prefeita à época (sua esposa), participou de forma proativa da elaboração e conclusão do Projeto de Lei Municipal nº 08/2014 convertido na Lei n° 09/2014 que instituiu a Assessoria Jurídica Pública Municipal ou Defensoria Pública Municipal, promovendo-se à total revelia de Assessor Jurídico do Município para Defensor Público, acumulando as duas funções.
De acordo com Nêgo de Boza, o Projeto de Lei Municipal nº 08/2014, apresentado na Câmara de vereadores, afirmava que uma Defensoria Pública seria criada para atender a população da cidade, sem nehum custo a mais ao município, já que o defensor seria alguém que já estivesse no quadro de funcionários da Prefeitura. O projeto foi aprovado em unanimidade em primeira, segunda e terceira votação.
No entanto, o projeto apresentado e aprovado pela Câmara Municipal foi sancionado e publicado pela então Chefe do Executivo com supressão de texto, alteração da redação original e modificação de data.
"O Representado com dolo e mediante uso de artifício, na tutela de imoral e ilegal de interesse eminentemente pessoal, acrescentou à redação original do art. 30 da supramencionada Lei, sem precedentes, a determinação para o aumento de seu salário base para o importe de 80% (oitenta por cento) do valor pago ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com reajuste atrelado ao salário do gestor municipal, o que causou repentinamente o próprio enriquecimento ilícito às custas do erário Municipal", disse o vereador.
Imagem: Facebook/Arimatéa Segundo 
José Arimatéa e a ex-prefeita Jandirinha
Ao GP1, Nêgo de Boza afirmou que de acordo com o Projeto de Lei enviado à Câmara, a criação da Defensoria não causaria ônus aos cofres do município porque seria ocupada por um funcionário dos quadros da Prefeitura, mas que depois de ser sancionada a Lei sofreu uma alteração nesse quesito. “Nesse projeto que foi enviado constava que não iria causar ônus ao município porque seria um funcionário do quadro. E foi aprovado por unanimidade, eu sou oposição e votei a favor, porque para a população ia ser muito bom. Quando a Lei foi sancionada alteraram um parágrafo afirmando que o defensor, por ocupar essa função, receberia 80% do salário do prefeito”, informou.
José Arimatéa e a ex-prefeita JandirinhaNa ação, Nêgo de Boza ainda afirma que foi ludibriado a aprovar a Lei e que a Assessoria Jurídica Pública Municipal ou Defensoria Pública Municipal sequer existe ou mesmo funciona, o que pode configurar ato de enriquecimento ilícito.
Para o vereador, "a fraude perpetrada pelo Representado e demais envolvidos - ainda desconhecidos- na defesa de interesses individuais e escusos, apta a macular devido processo legal legislativo, revela-se da mais alta gravidade contra a Administração Pública, a Câmara Municipal ea coletividade, ora representada pela população do Município de Santa Cruz do Piauí".
Outro lado
Procurado pelo GP1, Arimatéa Segundo afirmou que é concursado do município e o vereador está equivocado, pois a Defensoria atende todas as pessoas carentes que procuram o serviço. “A procuradoria do município tem que primeiro defender o município, e a população em caso da pessoa comprovar que é carente. Inclusive, se eu for defender todas as pessoas do município que não comprovem ser carentes até a Justiça Eleitoral vai em cima do gestor pra dizer que está fazendo política com a coisa pública. É até uma razoabilidade do gestor que só pode para as pessoas carentes”, explicou o advogado que ainda desafiou Nêgo de Boza a provar que o serviço não está sendo utilizado: "Eu queria que ele dissesse algum caso de uma pessoa carente que procurou os serviços da Defensoria Pública Municipal e o serviço foi negado”.
Sobre o vereador afirmar que foi ludibriado para votar a favor do projeto, Arimatéa Segundo questionou: “Um vereador se sentir ludibriado para aprovar uma Lei? Eu acho um negócio meio estranho. Ele tem o poder de voto, como é que eu vou ludibriar uma pessoa para aprovar uma Lei?”.
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