Vereador envolvido na greve da PM da Bahia tem pedido de Habeas Corpus negado pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou o pedido de Habeas Corpus, da defesa de Marco Prisco Caldas Machado, vereador de Salvador (BA). O Vereador responde a duas ações penais, uma na Justiça Federal e outra na Justiça Comum, em razão de supostos atos praticados durante a greve da Polícia Militar da Bahia em 2012. Marco Prisco está preso em Brasília desde o dia 18 de abril.

A defesa do vereador sustenta que a prisão teria gerado revolta e a possibilidade de “consequências nefastas para a sociedade”. Afirma, ainda, que a greve deste ano “foi absolutamente pacífica, sem qualquer ato que pudesse, ao menos em tese, configurar qualquer ilícito”, sem ocupação de prédios públicos ou uso de armas ou máscaras. E acrescenta que Prisco é réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e atividade profissional lícita, e que respondia às ações penais em liberdade, mas seria alvo de perseguição política por defender melhores condições de trabalho para os policiais militares.

A prisão preventiva do Vereador foi decretada em 15 de abril pelo juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia (Justiça Federal), quando nova greve foi deflagrada pela PM baiana. O movimento foi encerrado um dia antes da prisão de Prisco, quando os policiais fizeram acordo com o Governo do Estado. Com informações do Supremo Tribunal Federal