A vereadora Marinete Alves Faustino Oliveira, da cidade de Assunção do Piauí, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o prefeito Gabriel Mendes Lopes e os secretários municipais, Rosimar de França Lima, Isabel Mendes, Raquel Alves Soares e Antônio Alves Pereira, por descumprimento de preceito constitucional no âmbito do regimento público do município. A representação foi enviada ao TCE no dia 12 de novembro de 2015.
Segundo a vereadora Marinete Oliveira, o prefeito de Assunção do Piauí, Gabriel Mendes Lopes, estaria, desde o ano de 2008, contratando servidores para cargos públicos municipais de forma irregular, ou seja, sem a realização de concurso público.
A parlamentar, que apresentou como prova da denúncia a folha de pagamento do município referente ao mês de maio deste ano, solicitou o bloqueio das Contas de Movimentação Financeira da Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí e a demissão de todos os contratos ilegais de cargos ocupados nas Secretarias de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social.
Secretaria de Educação
De acordo com Marite Alves, as contas da Secretaria de Educação de Assunção do Piauí mostram uma contratação exacerbada de servidores públicos, bem como professores municipais que foram contratados por serem da base política aliada ao prefeito do município e sem o legítimo concurso público para a ocupação dos cargos. A vereadora também relatou que existem vários funcionários que não fazem parte do quadro efetivo do município, porém são considerados pertencentes a cargos comissionados, justificados por uma lei municipal que garante a gratificação destes.
A parlamentar informou que dentre estes cargos comissionados, há pessoas que ocupam ainda duas funções: Antônio Alves Pereira, controlador interno da Prefeitura e Lindalva Mendes Lopes, irmã do prefeito, que é tesoureira do município. Ambos também são coordenadores da Unidade Escolar Evaristo Campelo de Matos, localizada no município de Assunção do Piauí.
Secretaria de Assistência Social
Na secretaria de Assistência Social, a vereadora Marinete Oliveira denunciou que existem servidores que fazem parte do grupo de cargos comissionados, exercendo a mesma função, e na folha apresentam remunerações diferentes.
Saúde e Administração
A vereadora ainda informou que nas Secretarias de Saúde e Administração foram detectadas as mesmas irregularidades com relação à investidura e ocupação de cargos públicos sem a realização de certame.
TCE
Em despacho datado de 25 de novembro, o relator do processo, Jackson Nobre Veras, determinou que o prefeito de Assunção do Piauí, Gabriel Mende Lopes, se manifeste sobre as alegações formuladas pela vereadora, Marinete Alves Faustino Oliveira, no prazo de quinze dias.
Outro lado
O GP1 procurou o prefeito de Assunção do Piauí, Gabriel Lopes, para que ele comentasse a respeito das denúncias, mas o mesmo não foi localizado até o momento de publicação desta matéria.
Segundo a vereadora Marinete Oliveira, o prefeito de Assunção do Piauí, Gabriel Mendes Lopes, estaria, desde o ano de 2008, contratando servidores para cargos públicos municipais de forma irregular, ou seja, sem a realização de concurso público.
A parlamentar, que apresentou como prova da denúncia a folha de pagamento do município referente ao mês de maio deste ano, solicitou o bloqueio das Contas de Movimentação Financeira da Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí e a demissão de todos os contratos ilegais de cargos ocupados nas Secretarias de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social.
Secretaria de Educação
De acordo com Marite Alves, as contas da Secretaria de Educação de Assunção do Piauí mostram uma contratação exacerbada de servidores públicos, bem como professores municipais que foram contratados por serem da base política aliada ao prefeito do município e sem o legítimo concurso público para a ocupação dos cargos. A vereadora também relatou que existem vários funcionários que não fazem parte do quadro efetivo do município, porém são considerados pertencentes a cargos comissionados, justificados por uma lei municipal que garante a gratificação destes.
A parlamentar informou que dentre estes cargos comissionados, há pessoas que ocupam ainda duas funções: Antônio Alves Pereira, controlador interno da Prefeitura e Lindalva Mendes Lopes, irmã do prefeito, que é tesoureira do município. Ambos também são coordenadores da Unidade Escolar Evaristo Campelo de Matos, localizada no município de Assunção do Piauí.
Secretaria de Assistência Social
Na secretaria de Assistência Social, a vereadora Marinete Oliveira denunciou que existem servidores que fazem parte do grupo de cargos comissionados, exercendo a mesma função, e na folha apresentam remunerações diferentes.
Saúde e Administração
A vereadora ainda informou que nas Secretarias de Saúde e Administração foram detectadas as mesmas irregularidades com relação à investidura e ocupação de cargos públicos sem a realização de certame.
TCE
Em despacho datado de 25 de novembro, o relator do processo, Jackson Nobre Veras, determinou que o prefeito de Assunção do Piauí, Gabriel Mende Lopes, se manifeste sobre as alegações formuladas pela vereadora, Marinete Alves Faustino Oliveira, no prazo de quinze dias.
Outro lado
O GP1 procurou o prefeito de Assunção do Piauí, Gabriel Lopes, para que ele comentasse a respeito das denúncias, mas o mesmo não foi localizado até o momento de publicação desta matéria.
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