A Câmara de Vereadores de Campo Maior se reuniu na manhã desta sexta-feira (22) em uma sessão extraordinária e aprovaram o projeto que cria o Programa Bolsa Social em Campo Maior.
O programa é voltado a atender e resolver a situação dos servidores que trabalham nas secretarias de limpeza e Iluminação e de Meio Ambiente através de contrato irregular. “A prefeitura tem uma multa de 14 milhões de reais aplicada pelo Ministério Público do Trabalho por contratar ao longo dos anos servidores ilegalmente e essa foi uma solução que encontramos em discussão com o Ministério Público para solucionar a situação”, comentou o prefeito Paulo Martins. O projeto segue para a sanção do Prefeito.
Os servidores que antes tinham contrato precário com a prefeitura e sem ter assegurado nenhum direito e correndo o risco de a qualquer momento ser demitido, agora terá a segurança de ter sua renda mensal através da bolsa que será paga através da Secretaria de Desenvolvimento Social mediante prestação de serviço à comunidade. “Os servidores que entraram no serviço público antes da constituição federal de 1998 não serão prejudicados. Basta provarem o tempo de serviços que serão efetivados. Os que entraram depois serão beneficiados pela Bolsa Social”, explicou o vereador Manim Pereira antes da votação.
O líder do governo municipal na Câmara, vereador Edvaldo Lima (SDD) argumentou que essa foi a maneira encontrada pelo prefeito Paulo Martins para se adequar a legislação. “O prefeito está fazendo isso para não desamparar as pessoas porque a justiça está nos obrigando a demitir todo mundo que não foi contratado de forma legal por meio de concurso público”, frisou.
Edvaldo informou que para os demais cargos da administração e saúde será realizado um concurso público e o edital deverá ser lançado no final do ano. “O próximo gestor vai receber a prefeitura sem receber nenhum contratado”, reforçou.
O vereador Zé Pereira se posicionou contra a terceirização, que era outra alternativa para resolver o problema dos contratos irregulares. Alem de caro, segundo o parlamentar, a terceirização pode ser prejudicial aos atuais servidores. “A empresa que ganhasse a licitação poderia muito bem colocar quem eles quisessem e tirar todos os servidores que estão trabalhando atualmente”, comentou. A terceirização sairia mais caro para a prefeitura porque a empresa iria buscar o lucro em cima de cada funcionário e isso seria cobrado dos cofres públicos.
O vereador Fernando Miranda finalizou a discussão dizendo que a criação do programa não impede a realização de concurso para servidores da limpeza pública de Campo Maior. “Isso vem para remediar uma situação, mas não impede que possa ser realizado concurso para a área no futuro”, destacou.
Compareceu a sessão os vereadores Edvaldo Lima, Manim Pereira, Fernando Miranda, Luís Lima, João Maroca, Zé Pereira, Josenaide Nunes e Mercia e todos votaram a favor. A vereadora Regina do Zé Chico justificou que faltou porque está viajando. Já os vereadores oposicionistas Neto dos Corredores, Manoel Alvarenga, Sena Rosa e Paiva Filho não compareceram.
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Imagem: Divulgação
Vereadores aprovam criação do Programa Bolsa Social em Campo Maior
Vereadores aprovam criação do Programa Bolsa Social em Campo MaiorO programa é voltado a atender e resolver a situação dos servidores que trabalham nas secretarias de limpeza e Iluminação e de Meio Ambiente através de contrato irregular. “A prefeitura tem uma multa de 14 milhões de reais aplicada pelo Ministério Público do Trabalho por contratar ao longo dos anos servidores ilegalmente e essa foi uma solução que encontramos em discussão com o Ministério Público para solucionar a situação”, comentou o prefeito Paulo Martins. O projeto segue para a sanção do Prefeito.
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Vereadores aprovam criação do Programa Bolsa Social em Campo Maior
Vereadores aprovam criação do Programa Bolsa Social em Campo MaiorOs servidores que antes tinham contrato precário com a prefeitura e sem ter assegurado nenhum direito e correndo o risco de a qualquer momento ser demitido, agora terá a segurança de ter sua renda mensal através da bolsa que será paga através da Secretaria de Desenvolvimento Social mediante prestação de serviço à comunidade. “Os servidores que entraram no serviço público antes da constituição federal de 1998 não serão prejudicados. Basta provarem o tempo de serviços que serão efetivados. Os que entraram depois serão beneficiados pela Bolsa Social”, explicou o vereador Manim Pereira antes da votação.
O líder do governo municipal na Câmara, vereador Edvaldo Lima (SDD) argumentou que essa foi a maneira encontrada pelo prefeito Paulo Martins para se adequar a legislação. “O prefeito está fazendo isso para não desamparar as pessoas porque a justiça está nos obrigando a demitir todo mundo que não foi contratado de forma legal por meio de concurso público”, frisou.
Edvaldo informou que para os demais cargos da administração e saúde será realizado um concurso público e o edital deverá ser lançado no final do ano. “O próximo gestor vai receber a prefeitura sem receber nenhum contratado”, reforçou.
O vereador Zé Pereira se posicionou contra a terceirização, que era outra alternativa para resolver o problema dos contratos irregulares. Alem de caro, segundo o parlamentar, a terceirização pode ser prejudicial aos atuais servidores. “A empresa que ganhasse a licitação poderia muito bem colocar quem eles quisessem e tirar todos os servidores que estão trabalhando atualmente”, comentou. A terceirização sairia mais caro para a prefeitura porque a empresa iria buscar o lucro em cima de cada funcionário e isso seria cobrado dos cofres públicos.
O vereador Fernando Miranda finalizou a discussão dizendo que a criação do programa não impede a realização de concurso para servidores da limpeza pública de Campo Maior. “Isso vem para remediar uma situação, mas não impede que possa ser realizado concurso para a área no futuro”, destacou.
Compareceu a sessão os vereadores Edvaldo Lima, Manim Pereira, Fernando Miranda, Luís Lima, João Maroca, Zé Pereira, Josenaide Nunes e Mercia e todos votaram a favor. A vereadora Regina do Zé Chico justificou que faltou porque está viajando. Já os vereadores oposicionistas Neto dos Corredores, Manoel Alvarenga, Sena Rosa e Paiva Filho não compareceram.
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