Vereadores denunciam prefeito Divino ao Tribunal de Contas

O prefeito do município de Paes Landim, Valdivino Dias de Araújo, conhecido como Divino, e o presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Moraes, foram denunciados ao Tribunal de Contas do Estado por irregularidades em um projeto de lei para contratação de servidores temporários. O relator do processo é o conselheiro Alisson Felipe de Araújo. 

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Aldemar Maria Borges, Juarez Marques de Carvalho Filho e Lucimar da Conceição Dias no dia 25 de maio. Eles afirmam que o projeto de Lei proposto pelo prefeito está repleto de vícios e que se for colocado em discussão na Câmara e for aprovado pelo poder legislativo, onde, de acordo com os denunciantes, o prefeito Divino tem maioria dos votos, causará “grande prejuízo financeiro de difícil reparação aos cofres públicos do Município de Paes Landim-PI, pois irá contratar, sem necessidade, pessoal de forma precária, com interesse de angariar votos para a sua campanha eleitoral, já que estamos em ano de eleições”.

Dentre as irregularidades apontadas no projeto estão: ausência de justificativas concretas da real necessidade de contratação temporária de servidores; ausência da área de atuação, da remuneração, carga horária dos contratados e da dotação orçamentária do Município; ausência de lei que prevê os cargos que serão contratados temporariamente; falta de previsão de processo seletivo simplificado para contratação temporária; prazo de contratação exorbitante e que o Projeto de Lei em questão não foi analisado por uma Comissão de Constituição e Justiça, pois tal comissão não existe na Câmara Municipal de Paes Landim.

Os vereadores pedem que o Tribunal de Contas conceda liminar para que o presidente da Câmara de Vereadores “se abstenha de colocar em pauta o Projeto de Lei n° 01/2016, de 15 de Abril de 2016, diante dos vícios que ali se encontram, ate final julgamento do mérito”.

Outro lado

Presidente da Câmara

O GP1 entrou em contato com o vereador Cláudio Moraes, presidente da Câmara Municipal de Paes Landim. Ele afirmou que sua função enquanto presidente da Casa é receber os projetos vindos do executivo e que por isso não vê razão para ser denunciado ao Tribunal de Contas. “Eu recebi o projeto. A função de qualquer presidente é receber o projeto vindo do Executivo, esse projeto foi recebido e para ser distribuído para as comissões, inclusive para a Comissão de Constituição e Justiça que vai dizer se o projeto é constitucional ou inconstitucional. Quando dizem que entraram com uma representação contra o presidente não sei onde é que cabe porque qualquer presidente de Câmara ele recebe qualquer projeto, agora se o presidente coloca em votação sabendo que é inconstitucional é outra história. Mas não foi colocado em votação. O Projeto está sendo distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça para que a Comissão desse seu parecer, ai que eu vou colocar o parecer da comissão junto com o projeto em votação. Se a comissão disser que o projeto é inconstitucional vou comunicar ao prefeito, tomar todas as medidas cabíveis. Então se eu receber hoje um documento do Tribunal [de Contas] dizendo que [o projeto] não pode ser votado na mesma hora eu respeitarei a decisão de qualquer órgão superior”, disse.

Em relação a denúncia de que na Câmara não existe Comissão de Constituição e Justiça, Clá

udio Moraes informou que tal comissão será criada na sessão da próxima sexta-feira (03) “Isso já foi oficializado. É por isso que o projeto não foi distribuído, porque está sendo criada a comissão, que vai ser criada entre os vereadores. Por isso que estou falando da comissão. Não foi distribuído ainda porque estamos esperando a sessão de sexta-feira para que seja criado”, explicou.

Prefeito Divino

O prefeito não foi localizado para comentar o caso.