Votação da PEC dos auditores é adiada e deputados irão negociar impasse

Negociação passou a ser a palavra de ordem na Assembleia Legislativa que busca um acordo para por fim ao impasse na aprovação, em segunda votação, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que beneficia aos auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado.

 

Representantes do governo, do atual e do eleito - e oposição concordaram em adiar a votação da proposta para a próxima semana, de modo a permitir que seja encontrada uma saída que atenda aos auditores, mas que não inviabilize as finanças do Estado, que atravessa dificuldades em relação ao pagamento de pessoal, fornecedores e reajustes já aprovados.

 

Depois de ouvir os argumentos do governador eleito Wellington Dias, para que não seja aprovada a mudança do subteto dos auditores fiscais – que pela PEC que tramita na Casa passaria a ter como limite o salário de desembargador e não mais o do governador -, o presidente da Assembleia, Themístocles Filho (PMDB), recebeu nesta terça-feira (25), o secretário de Fazenda, Raimundo Neto, e representantes do auditores fiscais. A deputada e vice-governadora eleita Margarete Coelho (PP) e o líder do Governo Zé Filho, deputado João Mádison (PMDB) também participaram da audiência.

 

O secretário Raimundo Neto disse a PEC não causa nenhum impacto financeiro para o Estado, pois não há aumento, apenas a manutenção de uma gratificação por incremento na arrecadação, que já é recebida pela categoria e não ultrapassa R$ 4 mil. A gratificação está ameaçada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

A deputada Margarete Coelho afirmou que o objetivo da reunião foi estabelecer uma conversação com as duas partes para equilibrar o diálogo, buscar uma solução política, juridicamente legal.“O limite é único e a quebra do subteto deve contemplar a todas as categorias e não a apenas uma. Além disso precisamos observar a conveniência, a oportunidade de se aprovar isso no atual momento financeiro do Estado.

 

Uma das propostas a serem analisadas estabelece um aumento gradativo do salário do governador, observando a possibilidade de caixa e o aumento das receitas do Estado, de modo a manter a gratificação dos auditores.

O líder do Governo, deputado João Mádison, avisou que, com ou sem acordo, a Assembleia Legislativa vai votar a PEC na próxima semana. 

 

“Por toda essa semana vamos dialogar com o governo eleito, mas na próxima semana vamos votar essa matéria. Essa Casa não pode abrir mão de suas atribuições”, disse.