O governador Wellington Dias enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí, Projeto de Lei que dispõe sobre a cobertura do déficit financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí. A proposta foi lida na Alepi nesta quinta-feira (24) e deve entrar em pauta para deliberação dos deputados.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
No documento enviado para a Assembleia, o governador afirmou que o Estado não tem medido esforços para diminuir o déficit previdenciário. O Projeto de Lei altera todo o plano de custeio para cobertura do déficit atuarial, que considera a possibilidade de futuramente não haver dinheiro suficiente para saldar os benefícios.
O governador explicou que a proposta vai além da busca do equilíbrio financeiro. “Tal medida visa não só objetivar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário do Estado do Piauí, bem como diminuir o gasto com despesa de pessoal já que despesas orçamentárias com aportes periódicos destinados à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS é dedutível da despesa do pessoal”, disse.
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