Wanessa Gommes
As reiteradas transferências de recursos das contas específicas de convênio e contratos de repasses para a conta única do estado durante a gestão do ex-governador e atual senador Wellington Dias e do ex-secretário de saúde e atual deputado Federal Assis Carvalho, estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal.
O Procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, instaurou por intermédio da portaria nº 82, de 14 de março de 2011, Inquérito Civil Público, para apurar as irregularidades.
Já é o segundo inquérito instaurado para investigar esta prática por parte do ex-governador. Em novembro de 2009, o Procurador da República, Wellington Bonfim, já havia instaurado inquérito para apurar a movimentação de recursos da conta específica do convênio nº36/2001, firmado entre o Estado do Piauí e o Ministério da Integração Nacional para a conta única do Estado destinado ao pagamento de despesas com pessoal. A quantia transferida atingiu o montante de 5 milhões de Reais. Segundo a portaria nº135, de 29 de novembro de 2010, as irregularidades foram constatadas pelo TCU – Tribunal de Contas da União, que aplicou multa ao ex-governador Jose Wellington Barroso de Araújo Dias no valor de 25 Mil Reais.
Os auditores do DENASUS constataram que no Estado do Piauí os recursos do Fundo Nacional de Saúde são movimentados na conta única do Tesouro Estadual. O ex-Secretário de Saúde, Telmo Gomes Mesquita, em declarações prestadas ao Ministério Público Estadual no dia 06/12/2010 confirmou que os recursos são repassados ao Fundo Estadual de Saúde e, em seguida para a conta única do estado. No relatório de Auditoria do DENASUS nº7999, os ex-secretários Tatiana Vieira Souza Chaves e Francisco de Assis Carvalho Gonçalves confirmaram, por meio de ofícios que: “ todas as informações de recursos públicos estaduais são geridas pelas Secretarias de Planejamento e Fazenda para melhor acompanhamento e controle de gastos ( por meio do SIAFEM), sendo o Fundo Estadual um componente seu que recebe recursos periodicamente(...)”
O inquérito vai apurar também, a ausência de pagamentos, pela Secretaria Estadual de Saúde, dos serviços do SUS realizados pelo Centro de Atenção Psicossocial – CAPS da cidade de Campo Maior desde agosto de 2010.
O Procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, instaurou por intermédio da portaria nº 82, de 14 de março de 2011, Inquérito Civil Público, para apurar as irregularidades.
Imagem: Reprodução
Kelston Pinheiro Lages
As transferências de recursos dos convênios para a conta única contrariam a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 01/97, que determina a movimentação dos recursos em conta específica.
Kelston Pinheiro LagesJá é o segundo inquérito instaurado para investigar esta prática por parte do ex-governador. Em novembro de 2009, o Procurador da República, Wellington Bonfim, já havia instaurado inquérito para apurar a movimentação de recursos da conta específica do convênio nº36/2001, firmado entre o Estado do Piauí e o Ministério da Integração Nacional para a conta única do Estado destinado ao pagamento de despesas com pessoal. A quantia transferida atingiu o montante de 5 milhões de Reais. Segundo a portaria nº135, de 29 de novembro de 2010, as irregularidades foram constatadas pelo TCU – Tribunal de Contas da União, que aplicou multa ao ex-governador Jose Wellington Barroso de Araújo Dias no valor de 25 Mil Reais.
Imagem: Reprodução
Ex-governador e atual senador da República Wellington Dias (PT)
O MPF também vai investigar a gestão do ex-secretário de Saúde e atual Deputado Federal Assis Carvalho e do ex-secretário Telmo Gomes de Mesquita que transferiram recursos federais, do Fundo Estadual de Saúde para a Conta Única do Estado. A portaria, de nº 76 de 14 de março de 2011, é assinada pelo Procurador da República, Kelston Pinheiro Lages. O procurador converteu em Inquérito Civil Público o Procedimento Administrativo 1.27.000.001948/2010-63, instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Ministério Publico do Estado do Piauí. 
Ex-governador e atual senador da República Wellington Dias (PT)Os auditores do DENASUS constataram que no Estado do Piauí os recursos do Fundo Nacional de Saúde são movimentados na conta única do Tesouro Estadual. O ex-Secretário de Saúde, Telmo Gomes Mesquita, em declarações prestadas ao Ministério Público Estadual no dia 06/12/2010 confirmou que os recursos são repassados ao Fundo Estadual de Saúde e, em seguida para a conta única do estado. No relatório de Auditoria do DENASUS nº7999, os ex-secretários Tatiana Vieira Souza Chaves e Francisco de Assis Carvalho Gonçalves confirmaram, por meio de ofícios que: “ todas as informações de recursos públicos estaduais são geridas pelas Secretarias de Planejamento e Fazenda para melhor acompanhamento e controle de gastos ( por meio do SIAFEM), sendo o Fundo Estadual um componente seu que recebe recursos periodicamente(...)”
O inquérito vai apurar também, a ausência de pagamentos, pela Secretaria Estadual de Saúde, dos serviços do SUS realizados pelo Centro de Atenção Psicossocial – CAPS da cidade de Campo Maior desde agosto de 2010.
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