O governador Wellington Dias encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a instituir a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH). A proposta foi lida no expediente desta terça-feira (13) e deve entrar em pauta para deliberação dos deputados.
De acordo com o Projeto de Lei 74/2016, a FEPISERH será vinculada a Secretaria de Estado da Saúde e ficará responsável por administrar unidades hospitalares, prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim a prestação às instituições públicas de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, no âmbito do SUS.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
O projeto também prevê como vão ocorrer as contratações de servidores, a dotação orçamentária, administração da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares. A fundação terá sede em Teresina e poderá manter escritórios ou representações em outros municípios do Estado.
A FEPISERH funcionará como entidade com personalidade jurídica de direito provado, sem fins lucrativos, de interesse e de utilidade públicos, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos de beneficência social, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais.
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