Piauí

Wellington Dias quer criar Sistema de Planejamento Territorial

Com a lei fica criado o Sistema de Planejamento Participativo Territorial, onde estabelece os órgãos integrantes e as formas de participação na formulação dos Planos Plurianuais.

BÁRBARA RODRIGUES

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que altera a Lei Complementar n° 87, de 22 de agosto de 2007, que estabelece o Planejamento Participativo Territorial para o Desenvolvimento Sustentável do Estado.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Wellington DiasWellington Dias

Com a lei fica criado o Sistema de Planejamento Participativo Territorial, onde estabelece os órgãos integrantes e as formas de participação na formulação dos Planos Plurianuais, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais, dos Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios, que serão compostos por 28 aglomerados e doze territórios, divididos em quatro macrorregiões, com o objetivo de fazer com que essas regiões possam se desenvolver cada vez mais, com a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida, através da democratização dos programas, das ações e da regionalização do orçamento.

A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) emitirá anualmente relatórios de execução orçamentária das ações dos territórios, sendo que o Conselho de Desenvolvimento Territorial Sustentável deverá realizar reuniões no mínimo a cada quatro meses. O projeto de lei será analisado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, e se for aprovada, ela irá para votação no plenário.

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