Wellington Dias sanciona lei que autoriza criação de fundação

O governador Wellington Dias sancionou Lei nº 6.988, de 28 de março de 2017, que autoriza a instituir a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH).

• Foto: Lucas Dias/GP1Wellington Dias

Com a Lei, o Poder Executivo fica autorizado a instituir a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares, entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse e de utilidade públicos, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos de beneficência social quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

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A FEPISERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão.

O projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí, no dia 14 de março.

• Foto: Lucas Dias/GP1Pablo Santos

O deputado estadual Pablo Santos foi o nome escolhido pelo PMDB para assumir a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares. O nome foi confirmado pelo governador Wellington Dias (PT) durante a festa em comemoração ao seu aniversário.