Wellington participa de audiência com o presidente Michel Temer

O governador Wellington Dias, acompanhado de líderes de outros 18 Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, participaram de uma reunião com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília. A reunião aconteceu na noite desta terça-feira (4), e teve como pauta a necessidade de uma Medida Provisória (MP), que vai conceder ajuda financeira às unidades federativas destas três regiões brasileiras.

Além das pessoas já citadas, a audiência contou também com as presenças do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), que intermediou a reunião, e também com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

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• Foto: Marcos CorrêaWellington Dias em reunião com Michel Temer, Renan Calheiros e governadores em Brasília

Wellington Dias, que já havia afirmado que os Estados não estão medingando recursos, detalhou o pedido, como também relatou a situação financeira atual do Piauí. “Queremos a aprovação que está no Senado, para a votação final, da lei que trata do alongamento das dívidas. Com esse entendimento feito aqui com o presidente Michel Temer, em relação a esse fundo de exportação, a compensação, mais esse empréstimo em um modelo emergencial, o 'apoiamento', inclusive, das bancadas dessa região, para agilizar essa aprovação”, pontuou.

Wellington Dias pontuou ainda que, a partir de um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Fórum de Secretários de Fazenda, ficou acertado que há R$ 14 bilhões que pertencem aos estados oriundos do Fundo de Participação e da Lei Kandir, e que não foram repassados aos Estados.

“A União disse que tinha dificuldade financeira para bancar os R$ 14 bilhões e acertamos R$ 7 bilhões como alternativa para que os Estados possam fechar o ano de 2016.  A situação dos Estados é grave. Temos 22 unidades que já alteraram o calendário de pagamento, com parcelamento e a situação é realmente dramática”, destacou.

O pedido dos governadores é considerado uma compensação pela renegociação das dívidas dos Estados do Sul e Sudeste que foram beneficiados com novos prazos e carência para pagar as prestações do endividamento. A exemplo do que foi feito com o governo do Rio de Janeiro, que recebeu ajuda financeira por MP, para o pagamento de custos com o setor de saúde, inclusive salários de servidores da área.

Por fim, o governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, explicou que os dirigentes estaduais apoiam o alongamento da dívida pelo projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara dos Deputados e aguardam aprovação pelo Senado, para quitação das dívidas com a União.

No entanto, Wellington Dias afirmou que os governadores esperam uma compensação. "Colocamos a necessidade de uma compensação em razão de uma perda de R$14 bilhões por parte dos Estados dessas regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e também por conta de um desnivelamento que tivemos no esforço fiscal para esse alongamento, muito concentrado em basicamente nos Estados do Sul e do Sudeste."

De acordo com o governador do Piauí, foram bem aceitas as propostas levantadas durante a reunião. "Uma solução para pagamento da Lei Kandir, de incentivo à exportação, e do outro lado, para que tenha saldo para empréstimos que contemplem os Estados para investimentos sem burocracia", complementou.

Wellington Dias afirmou ainda que ficou acertado que, tanto a parte de impostos como acessórios é devido na partilha pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o governador do Piauí, as bancadas desses Estados no Senado, tendo garantia de recursos para o fechamento das contas do ano, garantem a aprovação do projeto de lei.

Situação do Piauí

“No Estado do Piauí, assim como os demais Estados, nós estamos tendo que pegar dinheiro. Já foram 270 milhões nesse ano, que era para investimento, pois era do Tesouro do Estado, reservado para investimento, que gera emprego e faz a economia crescer, para cobrir déficit pela queda da receita partilhada pela União, onde é um fundo de participação especial. Queremos que haja uma compensação, para que os Estados contribuam no esforço de fazer o país crescer”, declarou Wellington Dias, que já havia falado sobre o receio das contas estaduais sofrerem um desequilíbrio.

Ainda com relação ao Piauí, Wellington Dias destacou que a unidade federativa não tem dívidas com a União e segue com saldo positivo. No entanto, está sendo usado recurso do Tesouro do Estado para cobrir o déficit do repasse da União.  “No Piauí, fiz uma reunião com a equipe, onde pegamos R$ 270 milhões do Tesouro do Estado para não atrasar pagamento. É uma situação dramática e quem ainda não entrou numa situação de caos, é questão de meses. Então, há necessidade de repassar os recursos destinados aos Estados e abrir uma condição para investimentos, de forma que possamos fazer a economia crescer”, disse.

Pagamento de precatórios

A reunião também teve como pauta a união de esforços das bancadas desses Estados, para votarem o quanto antes projetos que regulamentam as regras de depósitos judiciais vinculados ao pagamento de precatórios.

“Temos buscado o apoio da bancada para viabilizar a votação final na Câmara [Federal]. O presidente Michel Temer, antes de viajar para o exterior, deve ter uma audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar dessas pautas”, disse Wellington Dias.

Alguns governadores sugeriram que o Governo Federal antecipe parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esta antecipação seria devolvida ou compensada de futuros repasses do fundo por um período de 30 meses, após um ano de carência.  De acordo com Wellington Dias, tudo tem caminhado para o entendimento e a principal solicitação é que o atendimento seja feito de forma emergencial e de foram desburocratizada.