Wellington quer cancelar doação de terreno para prefeitura de Teresina

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pedido de revogação da lei de nº 6.615, de dezembro de 2014, referente à cessão de Centro Cultural do Jacinta Andrade para a Prefeitura de Teresina.
A lei autorizava o poder executivo a promover a cessão de uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao Estado do Piauí, situado em Teresina. O ex-governador Zé Filho fez a doação de Centro Cultural e Terminal de Ônibus situado no Residencial Jacinta Andrade para a Prefeitura de Teresina. O Centro foi inaugurado neste ano.

O governador quer apenas o cancelamento da doação do Centro Cultural para que “permaneça sob a gestão do Estado do Piauí, que lhe dará destinação própria a sua vocação cultural e de apoio a atividades educacionais. Sendo assim entendemos ser razoável e de boa técnica legislativa, autorizar a cessão de uso, a título gratuito, do imóvel pertencendo ao patrimônio imobiliário do Estado, atualmente destinado ao Terminal de Ônibus localizado no residencial Jacinta Andrade, para o município de Teresina, de modo a afetá-lo ao lazer da comunidade que ali reside e, ao mesmo tempo, cancelar a autorização dada por meio da Lei de nº 6.615, de 29 de dezembro de 2014, de cessão de uso do Centro Cultural, por meio da revogação da própria lei autorizadora”.