TCE vai julgar na próxima semana recurso da ex-prefeita Ema Flora

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (20) Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeita de Luzilândia, Ema Flora, contra decisão que reprovou a prestação de contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2014 e aplicou multa de 1.000 UFR-PI.

No julgamento das contas foram encontradas algumas irregularidades, como a ausência de licitação na contratação de empresa para limpeza pública no valor de R$ 1.360.460,95 milhão, de material de construção no valor de R$ 520.494,86 mil e de material didático o valor de R$ 191.110,2 mil. Além disso, foi registrada inadimplência junto à Eletrobras e Agespisa e contratação de empresa em situação irregular.

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• Foto: Prefeitura de LuzilândiaEma Flora ex-prefeita de Luzilândia

Para tentar sanar as falhas encontradas, a prefeita apresentou documentação e esclareceu, por exemplo, que no caso da inadimplência, “de fato, no ano de 2014, por razões de dificuldades financeiras, que enfrentava o município, algumas faturas da Eletrobras e da Agespisa, foram pagas com pequenos atrasos, gerando o pagamento de multas e juros, como apontado no Relatório da DFAM, bem como algumas faturas não foram pagas na data do vencimento em razão de questionamentos judiciais acerca do real valor devido, cujo acerto de contas ocorreu em exercício posterior. Contudo, pugnamos pela reconsideração da falha, tendo em vista que no exercício seguinte tais dívidas foram negociadas e parceladas”.

Em parecer, do dia 20 de março, o procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, se manifestou pelo não provimento do recurso “tendo em vista que a gravidade das falhas remanescentes corrobora o julgamento de irregularidades das contas de gestão da Prefeitura Municipal de Luzilândia, exercício 2014”.