Nayrana Meireles
O prefeito de Caraúbas do Piauí, João Coelho de Santana, mais conhecido como Caburé (PT), vai pagar R$ 200.000,00 a um escritório de advocacia situado na zona leste de Teresina. O contrato foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação.
A empresa Vanderlei Moreira Sociedade Individual de Advocacia foi contratada para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária, junto a Secretaria Municipal de Finanças, visando o incremento da receita própria do município.
De acordo com o contrato assinado pelo prefeito no dia 6 de abril de 2021, deverão ser pagos R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à empresa. “O incremento de receitas próprias do município (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS, ITR, ICMS. IPVA) no valor de até R$ 1.000.000.00 (um mílhâo de reais) o contratado receberá de pagamento pelos serviços o valor máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pagos à proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) a cada R$ 1,00 (um real)”, diz o documento.
Para justificar a inexigibilidade de licitação, o prefeito usou como base o art. 25, inciso li, da Lei no 8.666/96 e suas alterações posteriores, vinculado ao termo que dispensou a licitação.
O contrato tem a vigência de 12 meses e o extrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios dessa quinta-feira (20).
Confira o extrato do contrato
Outro lado
Procurado nessa sexta-feira (21), o prefeito Caburé não quis se pronunciar sobre o caso.
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