Após um processo de negociação extremamente tenso, em que o Governo Federal utilizou como argumento a existência de uma crise econômica internacional para justificar uma forte limitação orçamentária do impacto financeiro do acordo a ser pactuado com o ANDES e o PROIFES, foi apresentada no dia 19 de agosto (sexta-feira), uma proposta a ser analisada pela categoria, consistindo dos seguintes pontos:
Incorporação ao Vencimento Básico (VB) das gratificações por Exercício do Magistério Superior (GEMAS) e de Atividade Docente de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GEDBT) para todos os docentes das carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), respectivamente, a partir do mês de março de 2012;
Reajuste emergencial de 4% sobre o novo VB, incorporadas as gratificações GEMAS / GEDBT, e também sobre a Retribuição de Titulação (RT), para todos os docentes das carreiras de MS e EBTT, a partir do mês de março de 2012;
Publicação imediata de Portaria Interministerial instituindo Grupo de Trabalho (GT) constituído
pelo MPOG, MEC e entidades representativas, para debater a reestruturação das carreiras de MS e EBTT, sendo a data de conclusão dos trabalhos 31 de maio de 2012;
Compromisso do Governo de que a reestruturação a ser acordada nesse GT promova a equiparação das tabelas remuneratórias das carreiras de MS e EBTT, que receberão tratamento equânime, com as tabelas remuneratórias atualizadas da carreira de Ciência e Tecnologia, com implantação dessa equiparação em janeiro de 2013;
A aceitação do reajuste emergencial de 4% se dá com o reconhecimento das partes de que essa recomposição está bastante aquém da inflação do período, não caracterizando ‘acordo de quitação’, ficando as entidades signatárias legitimadas para buscar em negociações posteriores a recomposição das perdas inflacionárias.
Segundo o presidente da ADUFPI Mário Ângelo “Consideramos que a proposta apresentada tem sérias limitações, ao não repor para os docentes as perdas inflacionárias ocorridas no período (jul/2010 a jul/2011). Ao mesmo tempo, apresenta avanços importantes, tais como a incorporação de gratificações, o tratamento equânime a ser dado ao magistério superior (MS) e ao ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) incluindo os aposentados, e o comprometimento do Governo com um processo de reestruturação de carreiras que leve à equiparação remuneratória com a carreira do Ministério da Ciência e Tecnologia para vigorar em janeiro de 2013”.
Ficou agendada nova reunião das entidades com o governo para a próxima quinta-feira (25/08) às 14h30, para fechar ou não o acordo proposto pelo governo.
O presidente da ADUFPI disse que “o movimento está diante da necessidade de decidir sobre uma proposta de acordo que está na mesa de negociações e sobre a responsabilidade diante das conseqüências seja qual for à decisão.”
A Diretoria da ADUFPI convocou uma Assembléia geral extraordinária para essa quarta-feira (24/08) ás 9h para decidir se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo governo.
Incorporação ao Vencimento Básico (VB) das gratificações por Exercício do Magistério Superior (GEMAS) e de Atividade Docente de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GEDBT) para todos os docentes das carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), respectivamente, a partir do mês de março de 2012;
Reajuste emergencial de 4% sobre o novo VB, incorporadas as gratificações GEMAS / GEDBT, e também sobre a Retribuição de Titulação (RT), para todos os docentes das carreiras de MS e EBTT, a partir do mês de março de 2012;
Publicação imediata de Portaria Interministerial instituindo Grupo de Trabalho (GT) constituído
pelo MPOG, MEC e entidades representativas, para debater a reestruturação das carreiras de MS e EBTT, sendo a data de conclusão dos trabalhos 31 de maio de 2012;
Compromisso do Governo de que a reestruturação a ser acordada nesse GT promova a equiparação das tabelas remuneratórias das carreiras de MS e EBTT, que receberão tratamento equânime, com as tabelas remuneratórias atualizadas da carreira de Ciência e Tecnologia, com implantação dessa equiparação em janeiro de 2013;
A aceitação do reajuste emergencial de 4% se dá com o reconhecimento das partes de que essa recomposição está bastante aquém da inflação do período, não caracterizando ‘acordo de quitação’, ficando as entidades signatárias legitimadas para buscar em negociações posteriores a recomposição das perdas inflacionárias.
Segundo o presidente da ADUFPI Mário Ângelo “Consideramos que a proposta apresentada tem sérias limitações, ao não repor para os docentes as perdas inflacionárias ocorridas no período (jul/2010 a jul/2011). Ao mesmo tempo, apresenta avanços importantes, tais como a incorporação de gratificações, o tratamento equânime a ser dado ao magistério superior (MS) e ao ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) incluindo os aposentados, e o comprometimento do Governo com um processo de reestruturação de carreiras que leve à equiparação remuneratória com a carreira do Ministério da Ciência e Tecnologia para vigorar em janeiro de 2013”.
Ficou agendada nova reunião das entidades com o governo para a próxima quinta-feira (25/08) às 14h30, para fechar ou não o acordo proposto pelo governo.
O presidente da ADUFPI disse que “o movimento está diante da necessidade de decidir sobre uma proposta de acordo que está na mesa de negociações e sobre a responsabilidade diante das conseqüências seja qual for à decisão.”
A Diretoria da ADUFPI convocou uma Assembléia geral extraordinária para essa quarta-feira (24/08) ás 9h para decidir se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo governo.
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