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Ministério Público consegue suspensão de nomeações possivelmente irregulares em Cristino Castro

Foram oferecidas 64 vagas para cargos que não estavam previstos em lei, e nem foi elaborado estudo de impacto financeiro e orçamentário.

A Promotora de Justiça Ednólia Evangelista, que atua no município de Cristino Castro, conseguiu a suspensão das nomeações de candidatos aprovados em concurso público promovido pela prefeitura. Foram oferecidas 64 vagas para cargos que não estavam previstos em lei, e nem foi elaborado estudo de impacto financeiro e orçamentário. A maioria das nomeações foi realizada após a derrota do atual gestor nas eleições, o que sugere a existência de irregularidades. Os candidatos assim convocados sequer foram lotados, e o ônus para a folha de pagamento é significativo.

Segundo a representante do Ministério Público, a desorganização do concurso foi tanta que foram publicadas duas homologações: em junho para alguns cargos e em julho para os restantes, em uma tentativa de encerrar o procedimento dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral. A situação foi agravada porque o prefeito nomeou injustificadamente muitos candidatos classificados, extrapolando as vagas oferecidas.

O Juiz de Direito Francisco das Chagas Ferreira concedeu a liminar requerida pela Promotora de Justiça, determinando a suspensão das nomeações e tornando sem efeito as já realizadas.

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