Foi assinado no último dia 12 de novembro acordo de cooperação entre a Corregedorias do TJPI e do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, representadas, respectivamente, pelos desembargadores Francisco Antônio Paes Landim Filho e José Ribamar Oliveira.
O acordo tem por objetivo estimular o acesso a dados do Cadastro Eleitoral pelos Juízes de Direito do Piauí, para fins de instrução processual.
A cooperação entre as corregedorias visa equacionar a grande demanda de consultas às informações do Cadastro Nacional de Eleitores pelos órgãos do Poder Judiciário para fins de instrução processual, e colocar em prática a utilização de procedimentos que simplifiquem e agilizem a atividade jurisdicional no Estado.
O acordo é fundamento nas Leis nº 8.666/93, nº 11.419/06, na Resolução TSE Nº 21.538/03, bem como no Provimento Nº 06/06 da Corregedoria Geral Eleitoral. A viabilização da cooperação ocorre nos termos estipulados pelo Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, aprovado pelo Provimento nº 09/2010 da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí. O acordo tem vigência de 60 meses contados de sua assinatura.
A Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí disponibilizará o acesso ao Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, para magistrados e servidores devidamente cadastrados, buscando a solução de eventuais problemas; bem como atendimento direto a pedidos formulados pelas autoridades e servidores cadastrados, no mais curto prazo. Já a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-PI divulgará a ferramenta de busca entre os juízes, e também ficará responsável pela indicação de servidores para terem acesso ao sistema, com intuito de ajudar nos trabalhos.
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O acordo tem por objetivo estimular o acesso a dados do Cadastro Eleitoral pelos Juízes de Direito do Piauí, para fins de instrução processual.
A cooperação entre as corregedorias visa equacionar a grande demanda de consultas às informações do Cadastro Nacional de Eleitores pelos órgãos do Poder Judiciário para fins de instrução processual, e colocar em prática a utilização de procedimentos que simplifiquem e agilizem a atividade jurisdicional no Estado.
O acordo é fundamento nas Leis nº 8.666/93, nº 11.419/06, na Resolução TSE Nº 21.538/03, bem como no Provimento Nº 06/06 da Corregedoria Geral Eleitoral. A viabilização da cooperação ocorre nos termos estipulados pelo Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, aprovado pelo Provimento nº 09/2010 da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí. O acordo tem vigência de 60 meses contados de sua assinatura.
A Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí disponibilizará o acesso ao Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, para magistrados e servidores devidamente cadastrados, buscando a solução de eventuais problemas; bem como atendimento direto a pedidos formulados pelas autoridades e servidores cadastrados, no mais curto prazo. Já a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-PI divulgará a ferramenta de busca entre os juízes, e também ficará responsável pela indicação de servidores para terem acesso ao sistema, com intuito de ajudar nos trabalhos.
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