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Ministério Público Federal no Piauí investiga Conab

A portaria nº 1 de instauração do inquérito civil foi assinada no dia 7 de janeiro pelo Procurador da República, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.

O Ministério Público Federal no Piauí por meio do Procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco instaurou inquérito civil para investigar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Piauí.

O Procurador decidiu abrir o inquérito após representação, encaminhada por José da Silva Galil, relatando: “A) A Conab tem a Portaria Interministerial de nº 470 e de 24 de maio de 2012 para comercialização de milho a preço subsidiado pelo Programa de Vendas em Balcão nas áreas atendidas pela Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), na qual são beneficiários pequenos criadores que utilizam o milho na ração para aves e animais; B) A Conab vende o milho a preço de R$ 18,10 por saca de 60 Kg a estes beneficiados; C) A Conab não está priorizando os pequenos criadores de aves que estão confinados (pois as mesmas só comem se derem, não são como as demais que pastam e estão soltas); D) A Conab deve atender a esses beneficiários pequenos criadores porque os mesmos tem o poder aquisitivo baixo; e E) A Conab não exerce a fiscalização por não ter estrutura para tal”.

A portaria nº 1 foi assinada no dia 7 de janeiro.

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