O Ministério Público abriu procedimento preparatório de inquérito civil para acompanhar ações da secretaria municipal de Saúde de Teresina para a efetividade do Programa de Atenção Domiciliar pelo Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
O Programa consiste em tratamento domiciliar de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sob os cuidados da família previamente capacitada e sob supervisão de profissionais de saúde integrantes do programa.
O programa atende pacientes que necessitam de assistência, mas não precisam necessariamente ser internados em hospitais: Portadores de doenças crônicas com dificuldade de locomoção até os serviços de saúde, usuários de sondas ou dependentes de ventilação mecânica, dentre outros.
De acordo com o Ministério Público, é obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade a execução dessas ações e serviços públicos de saúde. O Ministério Público tem o dever de adotar medidas frente à vulnerabilidade da saúde, com o objetivo de melhorar as condições da saúde pública.
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes determinou expedição de ofício ao secretário municipal de Saúde, Aderivaldo Andrade, à presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, Maria de Fátima Carvalho, e ao diretor do HUT, Gilberto Albuquerque solicitando informações e providências acerca da implementação do Programa no HUT.
A portaria foi assinada no dia 10 de fevereiro pelo promotor Eny Marcos Vieira Pontes.
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O Programa consiste em tratamento domiciliar de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sob os cuidados da família previamente capacitada e sob supervisão de profissionais de saúde integrantes do programa.
O programa atende pacientes que necessitam de assistência, mas não precisam necessariamente ser internados em hospitais: Portadores de doenças crônicas com dificuldade de locomoção até os serviços de saúde, usuários de sondas ou dependentes de ventilação mecânica, dentre outros.
De acordo com o Ministério Público, é obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade a execução dessas ações e serviços públicos de saúde. O Ministério Público tem o dever de adotar medidas frente à vulnerabilidade da saúde, com o objetivo de melhorar as condições da saúde pública.
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes determinou expedição de ofício ao secretário municipal de Saúde, Aderivaldo Andrade, à presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, Maria de Fátima Carvalho, e ao diretor do HUT, Gilberto Albuquerque solicitando informações e providências acerca da implementação do Programa no HUT.
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