Nova lei no Piauí obriga bares a prestarem socorro em casos de engasgo

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei 8.355/2024, obrigando aos bares e praças de alimentação de shoppings em todo o Piauí que contem com pelo menos um funcionário habilitado a realizar a manobra Heimlich (compressão abdominal), empregada para desobstruir vias respiratórias em casos de engasgo.

O treinamento para habilitação de tal manobra poderá ser ministrado de acordo com o manual de primeiros socorros da Anvisa em parceria com a Secretaria de Saúde e protocolo padrão do Corpo de Bombeiros.

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Foto: Reprodução/Freepik

Rafael Fonteles sanciona lei que obriga bares a ter pelo menos um funcionário habilitado a atender casos de engasgo

Além disso, os restaurantes, bares, lanchonetes e similares ficam obrigados a manter afixados, em local visível e na forma do disposto no regulamento, cartazes que ilustrem a execução da manobra.

Os estabelecimentos que descumprirem tal lei cometerão infração sanitária e estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 6.437/1977, que trata das infrações à legislação sanitária federal, sem prejuízo das ações civis e penais cabíveis.