O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o presidente da Piauí Turismo (Piemtur), José do Patrocínio Paes Landim, a pagar multa de R$ 8 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Landim, ao conduzir licitação pública para reformar o Centro de Convenções de Teresina (PI), deixou de desclassificar a empresa vencedora Econ Eletricidade e Construções Ltda, que apresentou proposta em desconformidade com os critérios do edital.
Entre as irregularidades, a Econ Ltda utilizou preços superiores ao previsto no edital, não apresentou planilha de composição dos serviços de um item e alterou a especificação do item Cobertura com Telha Termo-acústica. O TCU também multou, individualmente, os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Firmino Osório Pitombeira, Carmem Lúcia Pereira Melo, Kiriak Freires Serejo e Lúcia de Fátima Barbosa Dias Azevedo em R$ 5 mil por se omitirem da responsabilidade de cumprir as normas do edital.
O Tribunal determinou à Piemtur que formalize termo aditivo de forma a adequar a proposta da empresa Econ Eletricidade e Construções Ltda aos termos do edital. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes. Cabe recurso da decisão.
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