O Ministério Público Federal converteu, na última terça-feira (07), Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para dar continuidade à investigação de falhas relativas à aplicação de recursos federais repassados ao Município Manoel Emídio, durante a gestão do ex-prefeito José Medeiros da Silva.
As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria Geral da União - CGU, e correspondem a não comprovação de gastos feitos com recursos de saúde correspondente a mais de R$ 40 mil; desvio de finalidade na aplicação de recursos destinados à atenção básica, avaliados em mais de R$ 140 mil; aquisição de medicamentos e materiais não constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, com recursos no valor aproximado de R$ 9 mil; entre outras irregularidades.
O procurador da República responsável pela investigação, Saulo Linhares da Rocha, determinou a expedição de ofício à Controladoria Geral da União para que apresente, no prazo de 30 dias, os papéis de trabalho relativos ao Relatória que constatou as falhas; e, ainda, a expedição de ofício ao ex-gestor, José Medeiros da Silva, para apresentar manifestação sobre a investigação, também dentro de 30 dias.
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As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria Geral da União - CGU, e correspondem a não comprovação de gastos feitos com recursos de saúde correspondente a mais de R$ 40 mil; desvio de finalidade na aplicação de recursos destinados à atenção básica, avaliados em mais de R$ 140 mil; aquisição de medicamentos e materiais não constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, com recursos no valor aproximado de R$ 9 mil; entre outras irregularidades.
O procurador da República responsável pela investigação, Saulo Linhares da Rocha, determinou a expedição de ofício à Controladoria Geral da União para que apresente, no prazo de 30 dias, os papéis de trabalho relativos ao Relatória que constatou as falhas; e, ainda, a expedição de ofício ao ex-gestor, José Medeiros da Silva, para apresentar manifestação sobre a investigação, também dentro de 30 dias.
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