Tribunal Regional Eleitoral nega seguimento a recurso da deputada Iracema Portella

A Justiça Eleitoral negou seguimento ao Recurso Especial interposto pela deputada federal Iracema Portella, que teve suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade. O recurso foi considerado intempestivo pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, presidente em exercício do TRE-PI.

A deputada queria o conhecimento e provimento do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral , para reconhecer a regularidade de sua prestação de contas e a anulação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral. A decisão que negou o recurso é de 05 de fevereiro de 2015.
O TRE-PI rejeitou as contas da deputada Iracema Portella em razão das inúmeras irregularidades detectadas pela Comissão de Análise das Prestações de Contas de Campanha Eleitoral do TRE/PI que opinou pela desaprovação das contas da candidata. Foram constatadas, dentre outras, as seguintes irregularidades: a) arrecadação indireta de recursos de pessoa jurídica que iniciou suas atividades no ano da eleição (doação de empresa que teve suas atividades iniciadas no dia 03/04/2014). b) arrecadação de recursos antes da data da abertura da conta bancária, ocorrida em 09/07/2014. c) realização de despesas antes da data da solicitação do registro de candidatura, ocorrida em 05/07/2014, e/ou da concessão de CNPJ de campanha, ocorrida em 06/07/2014. d) excesso do limite de gastos informado por ocasião do seu registro de candidatura (R$ 7.000.000,00), tendo a candidata utilizado um total de R$ 7.014.478,66.

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