Bárbara Rodrigues
O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei com o objetivo de fazer alterações na Lei Orgânica da Administração Pública Estadual.
O projeto altera dispositivos da Lei Complementar N° 28, de 09 de junho de 2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica. Segundo o governador Wellington Dias, em mensagem encaminhada para os deputados, o objetivo é “adequar a estrutura e a competência dos órgãos da Secretaria de Fazenda com relação às atribuições desenvolvidas no seu âmbito”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Governador Wellington Dias
Ficando então a Sefaz responsável pela execução dos serviços de prognóstico e cidadania fiscal, assim como a promoção da transparência, controle e elevação do nível de eficiência da qualidade dos gastos públicos com suprimentos, logística e manutenção da estrutura administrativa.
Outro ponto é a autuação em cooperação com os órgãos que compõe o governo, de forma direta e indireta, com o objetivo de melhorar a qualidade dos órgãos públicos no Estado. Dessa forma a Sefaz deverá ser vinculada a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí.
O projeto foi lido durante sessão plenária desta segunda-feira (8) e agora será analisado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
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