Thais Guimarães
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou de um café com jornalistas nesta sexta-feira (22), ocasião em que elencou a pautas que serão prioritárias para a Casa em 2024.
Segundo Pacheco, ao menos quatro pautas serão tratadas com prioridade no Senado no próximo ano: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de droga; a PEC que define mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); o fim da reeleição no Brasil e o veto a participação de militares nas disputas eleitorais.
A PEC que criminaliza o porte de drogas será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em fevereiro, segundo Pacheco. O relatório do texto já foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
Em relação à limitação de mandatos no STF, o presidente do Senado informou que pretende conversar com os ministros da Corte ainda no primeiro semestre, antes de a matéria avançar. O texto que tramita na Casa propõe um mandato de oito anos. Pacheco defende ainda o aumento da idade mínima para se tornar ministro.
Quanto ao fim da reeleição, o Senado deve analisar uma PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe o fim da reeleição no Brasil. Rodrigo Pacheco afirmou que o tema é um desejo muito forte dos senadores. Entretanto, antes de a matéria avanças, a Casa deve promover audiências públicas para discutir a proposta.
A PEC dos militares, outra pauta importante, foi aprovada pela CCJ em 29 de novembro, e Rodrigo Pacheco indicou a prioridade de votação do texto para o próximo ano.
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