“A matéria é tão complexa demais, tão complexa que o próprio governo federa editou uma portaria 1348 concedendo aos estados até dia 31 de julho [de 2020] para se adaptar", declarou o auditor.
Manifestantes tentaram invadir a barreira policial e adentrar na sede do legislativo estadual e foram impedidos por policiais, que utilizaram spray de pimenta para dispersar a multidão.
A audiência tem a participação de vários representantes de sindicatos que criticam o governador Wellington Dias (PT) por apresentar a proposta sem discutir com as entidades.
A audiência pública para tratar sobre a PEC da Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo do Estado foi iniciada nesta quarta-feira (11) no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí
"O presidente nacional disse que para entrar no partido não tinham critérios, diferente do que havia sido acertado quando nos propusemos a levar nosso grupo pra lá", disse o vereador.
Firmino propôs a isenção de IPTU para residências no Centro de Teresina como objetivo incentivar o surgimento de unidades de uso habitacional no Centro.
Segundo Caetano Mello, presidente do sindicato dos auditores fiscais do Piauí, a greve é por conta da votação em regime de urgência da reforma da Previdência na Alepi.
A maioria dos parlamentares é favorável a proposta, apenas Marden Menezes (PSDB), Gustavo Neiva (PSB), Lucy Soares (PP) e Teresa Britto (PV) se manifestaram contra a urgência na votação.
Em reunião realizada nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou decidido que amanhã, às 8h30, na CCJ será realizada uma audiência pública.
"Eu acho que o melhor caminho é a discussão, a transparência e nisso o Governo foi muito sensível nessa questão", afirmou Júlio Arcoverde, presidente da CCJ.
A proposta foi apresentada no dia 3 de dezembro na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), tramita em regime de urgência e o governo espera a votação nessa semana.
A proposta vai ainda hoje para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverá ser decidido se haverá ou não audiência pública para tratar sobre o tema.
"A oposição buscou o poder judiciário, no sentido, talvez de se ter certeza que isso iria mesmo acontecer, mas esse posicionamento já estava definido pela mesa diretora", afirmou.
O ato ocorreu na presidência do TJ e contou com a presença do conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, que veio representando o presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), o ministro Dias Toffol