Na tarde de ontem (16), um grupo de advogados esteve na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), para protocolar requerimento solicitando, em nome da transparência, uma série de documentos.
Esta não é a primeira vez que advogados cobram transparência da OAB-PI, que no exercício atual não apresentou nenhum balanço financeiro ou qualquer informação que demonstre como tem utilizado os recursos provenientes das anuidades da advocacia piauiense.
“A advocacia piauiense precisa que a nossa casa dê o exemplo e seja o mais transparente possível. Nós precisamos de uma casa aberta e transparente, permitindo que todos os advogados e advogadas piauienses possam fiscalizar e, com isso, contribuir com a instituição”, afirmou o advogado Raimundo Júnior, um dos signatários do pedido de informações.
Para o advogado, o pedido de informações não é uma demanda individual, mas um apelo coletivo da classe pela transparência.
Em 2023, a Instituição não divulgou nenhuma informação sobre uso dos recursos.
Decisão favorável
Em decisão histórica, a Justiça Federal de Pernambuco determinou que a Seccional pernambucana da OAB detalhe os gastos da Instituição. A conquista foi possível após Mandado de Segurança ingressado pelo advogado Almir Reis, que considerou que a obscuridade das despesas daquela Seccional, especialmente no que diz respeito a viagens e publicidade, minava a confiança e eficácia da OAB-PE. A sentença foi proferida no dia 13 de novembro e estabelece um importante precedente na transparência das gestões de representação das classes profissionais.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1