A Justiça determinou o embargo das obras do Loteamento Boa Vizinhança I, sob responsabilidade da Construtora Mãe Rainha Urbanismo Ltda . e MR Aroeiras Loteamento e Empreendimentos Imobiliários , localizado no bairro Aroeira, às margens da Avenida Josué de Moura Santos, zona norte de Teresina.
A decisão foi assinada no último dia 16 de setembro, pela juíza Lygia Sampaio, da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
Conforme ação de obrigação de fazer combinada com indenização por danos materiais e morais, o terreno vizinho ao loteamento está sendo destruído em razão das obras de drenagem e outras irregularidades constantes na obra.
A decisão confirma que não foram feitos um bueiro e um piscinão para receber as águas pluviais. O terreno ao lado do loteamento foi inundado e está imprestável para fins comerciais, devido as irregularidades na obra do loteamento, que tem o irônico nome de Boa Vizinhança I. Faltou o sistema de drenagem como determina a legislação. Essa drenagem não estava prevista no projeto e o loteamento utilizou a área ao lado, como se fosse sua, para a execução do sistema de drenagem e retenção das águas pluviais, sendo transformado numa lagoa.
O embargo autorizado pela juíza da 2ª Vara determina a suspensão do loteamento Boa Vizinhança e a regularização da área, garantindo ainda a proteção do imóvel vizinho, bem como o cumprimento da legislação urbanística e ambiental.
A juíza Lygia Sampaio ainda determinou a reparação do dano ao meio ambiente e a proteção dos direitos de vizinhança, cumprindo a legislação urbanística e ambiental para os empreendimentos imobiliários.
O loteamento Boa Vizinhança tem previsão de lançamento para o próximo sábado, 4 de outubro.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça determinou o pagamento de multa de R$ 10 mil por dia.
Rapidinhas
Polícia Federal vai ampliar investigações da Operação OMNI
Fontes ouvidas pela Coluna afirmaram que a fase ostensiva da Operação OMNI foi apenas a primeira etapa das investigações, que apuram um suposto esquema fraudulento de contratação de empresa para prestação de serviços na Secretaria de Estado da Saúde do Piauí.
Aparelhos telefônicos, bem como dispositivos eletrônicos, agora em poder da Polícia Federal, serão analisados por meio da extração de dados, a fim de buscar novos elementos de prova que possibilitem a autoridade policial aprofundar as investigações e deflagrar nova fase da Operação OMNI.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1