A defesa do empresário Eliesio Marinho da Silva , preso pelo DENARC no âmbito da Operação Capital Oculto , no último dia 31 de julho, pediu a suspensão imediata da ação que apura os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro em desfavor do investigado.
A petição do advogado Breno Macedo foi protocolada nessa quinta-feira (21), com base na decisão proferida na quarta-feira (20), pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, que, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou que todos os processos que questionam provas obtidas pelo Ministério Público e polícias, por meio do compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, sejam paralisados.
Segundo o advogado Breno Macedo, o inquérito policial produzido pelo DENARC tem por base informações financeiras requisitadas diretamente pela autoridade policial junto ao COAF, portanto, sem autorização judicial, procedimento que resultou na disponibilização dos Relatórios de Inteligência Financeira à Polícia Civil, desencadeando a Operação Capital Oculto.
“A presente Ação Cautelar insere-se exatamente nesse contexto, uma vez que tem como fundamento exclusivo a utilização de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), cuja validade encontra-se sob análise da Suprema Corte. Não resta dúvida, portanto, de que o feito está diretamente submetido aos efeitos vinculantes da decisão cautelar proferida no RE nº 1.537.165/SP, impondo-se a imediata suspensão de sua marcha processual até o julgamento definitivo do Tema 1.404 da Repercussão Geral, sob pena de manifesta violação à autoridade do STF e ao próprio sistema constitucional da repercussão geral. Uma vez reconhecida a incidência da tese ao caso, impõe-se a revisão de todas as medidas cautelares impostas ao requerente, pois não se pode admitir que Eliesio Marinho da Silva permaneça segregado em um processo cujo prosseguimento encontra-se obstado por expressa determinação da Suprema Corte. A manutenção da prisão, nessas condições, traduz-se em constrangimento ilegal, afronta à autoridade da mais alta Corte do país e negação da lógica do processo penal democrático”, diz trecho da petição.
Empresário teve duas lojas de veículos interditadas
Alvo da Operação Capitão o empresário Eliésio Marinho é acusado de atuar na lavagem de dinheiro para a facção Bonde dos 40. Nas duas lojas do empresário, foram apreendidos mais de 30 veículos, que, segundo as investigações, eram usados como fachada para movimentar recursos ilícitos. Além dos automóveis, documentos e registros financeiros foram recolhidos pela Polícia Civil.
O principal alvo da operação, Alandilson Cardoso Passos, namorado da vereadora de Teresina Tatiana Medeiros, é apontado como líder do núcleo criminoso. Alandilson está preso em Minas Gerais desde novembro de 2024, quando foi detido durante a Operação DENARC 84.
Rapidinhas
Poder Judiciário está de olho na atuação de maus advogados
A operação deflagrada nesta quinta-feira (21), que mirou os advogados Flávio Almeida Martins e Henrique Martins Costa Silva, acusados de coagir magistrados do Tribunal de Justiça do Piauí, foi um recado claro do Poder Judiciário piauiense diante da atuação de profissionais que se utilizam a própria atividade em benefício próprio, atacando membros do judiciário.
Um magistrado declinou à Coluna que todo o Poder Judiciário está emanado em coibir todo e qualquer tipo de tentativa de coação a qualquer membro da Justiça, como forma de intimidação em processos. A exemplo, o juiz citou a Operação Usuário Zero que, recentemente, mirou 12 advogados supostamente envolvido com alterações de sentenças no PJe.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1