O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação de improbidade administrativa contra Francisco das Chagas de Morais Ferreira , acusado de enriquecimento ilícito por acúmulo de cargos na Câmara Municipal de Teresina e na Assembleia Legislativa do Piauí ( Alepi ) entre maio de 2019 e outubro de 2021. A ação foi ajuizada no dia 22 de agosto pelo promotor de Justiça Edilsom Farias.
Segundo o órgão ministerial, Francisco das Chagas manteve vínculo com a Câmara Municipal entre janeiro de 2017 e dezembro de 2024, período no qual desempenhou os cargos comissionados de presidente da Coordenação de Licitação, diretor administrativo e assessor em gabinete de vereador.
Já em relação a Alepi, ele manteve vínculo entre maio de 2019 e outubro de 2021, tendo exercido cargo comissionado lotado no setor da Mesa Diretora – Apoio de Gabinetes.
Funcionário fantasma
A investigação do Ministério Público também apurou a ausência de prestação dos serviços por parte do acusado, prática comumente conhecida como “funcionário fantasma”. Foram requisitadas informações à Câmara e a Alepi quanto à comprovação da efetiva prestação dos serviços por parte de Francisco das Chagas.
“As duas Casas Legislativas se limitaram a apresentar informações acerca dos vínculos do réu. Neste ponto, cabe pontuar que, em sua resposta, a Alepi justificou a ausência de documentação probatória acerca da prestação do serviço em razão do fato que os servidores lotados no setor ‘Mesa Diretora – Apoio de Gabinetes’ possuem horário flexível. Porém, tal justificativa não se sustenta”, frisou o promotor Edilsom Farias.
Enriquecimento ilícito
Na peça ministerial, também foi discriminado todo o montante recebido por Francisco das Chagas nas duas Casas Legislativas entre maio de 2019 e outubro de 2021. Na Câmara, ele recebeu vencimentos de aproximadamente R$ 7 mil até dezembro de 2020, valor que subiu para mais de R$ 9 mil em 2021, totalizando R$ 252.677,30 .
Já na Alepi, ele teve vencimentos que variavam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, somando R$ 127.131,23 . Com isso, o promotor de Justiça concluiu que houve o recebimento indevido de R$ 379.808,53 , montante que deve ser ressarcido.
“Verifica-se que o requerido Francisco das Chagas de Morais Ferreira logrou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargos públicos comissionados na Alepi e CMT, acumulados de forma irregular no período de maio de 2019 a outubro de 2021, sem o efetivo desempenho das atividades a ele inerentes”, concluiu o representante ministerial.
Diante disso, o promotor Edilsom Farias pediu que a Justiça condene Francisco das Chagas Ferreira ao ressarcimento do montante recebido indevidamente, após ser constatado o enriquecimento ilícito por acúmulo de cargos.
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