Colunista Genevaldo Silva
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Juiz julga improcedente ação do prefeito Bernildo Val contra vereadora e blogueiro


O juiz de direito Marcos Augusto Cavalcanti Dias julgou improcedente a ação proposta pelo prefeito Bernildo Val contra a vereadora Iranildes Alves Braga, o blogueiro Regis Silva do "Alerta Buriti", Eusebio Dannyllo Rodrigues Valadares e o Google Brasil por danos morais . A decisão foi expedida do dia 22 de abril deste ano.

O prefeito declarou que estava sendo alvo de ataques e calúnias em rede social (Facebook) pela vereadora e pelo blogueiro que faziam comentários ásperos contra sua pessoa tanto na rede social bem como no blog.

Bernildo Val considerou que a conduta dos acusados não pode ser confundida com a livre expressão ou manifestação do pensamento. Ele pediu a retirada das agressões na rede social, proibição de citar seu nome em site ou na rede e cobrança de uma indenização por danos morais.
Imagem: ReproduçãoBernildo Duarte Val(Imagem:Reprodução)Bernildo Duarte Val
O magistrado entendeu que as críticas sofridas pelo gestor não constituem atos ilícitos e não se configuram em injúria ou difamação, mas apenas em manifestações exteriorizadas por populares. Ele destaca "com efeito, a prova dos autos exterioriza a livre manifestação do pensamento dos três munícipes - uma, inclusive, vereadora, relacionada diretamente à atividade político-administrativa do autor - não se extraindo do caderno de provas imputações injuriosas, ou sequer críticas ao cidadão Bernildo Duarte Val, mas sim imputações críticas ao administrador público municipal,..., manifestações essas que encontram fundamento de validade no inciso IV do art. 5º da Constituição da República,..., representando a livre manifestação de pensamento, consubstanciado no direito inalienável a liberdade de expressão, como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e que merecer ser incansavelmente resguardado pelo Poder Judiciário."

Por fim o juiz considerou inadmissível e repugnante o pedido do prefeito para que os acusados fossem proibidos de publicar na rede social ou em site, qualquer fato relacionado à sua pessoa. "Trata-se de repugnante censura prévia, incompatível e inadmissível em um Estado Democrático de Direito", ressaltou.

O prefeito Bernildo Val foi condenado a pagar as custas processuais e advocatícias no valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais).
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