Colunista Genevaldo Silva
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CGU aponta irregularidades com recursos do Fundeb na prefeitura de Coivaras


A Controladoria Geral da União, seção regional do Piauí, elaborou relatório de demandas externas apontando irregularidades na execução de recursos financeiros oriundos do Ministério da Educação, via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, pelo município de Coivaras administrado pela prefeita Edimê Oliveira Gomes Freitas.
Imagem: DivulgaçãoPrefeita Edimê Freitas(Imagem:Divulgação)Prefeita Edimê Freitas
Foram constatadas irregularidades em transferências de valores realizados da conta do FUNDEB em 2012 e 2013 no montante de R$ 170.253,67 (cento e setenta mil e duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos), sem a devida comprovação documental, em parte destinada a contas da própria prefeitura.

Os técnicos da CGU identificaram as irregularidades após analisarem os extratos bancários da conta do Banco do Brasil nº 17.754-2 (Ag. 1428-1).

Instada a se manifestar a prefeita Edimê Freitas encaminhou ofício com documentação para comprovar a legalidade nas retiradas na conta do FUNDEB.

No entanto, a CGU enfatizou que "após análise da documentação encaminhada pela gestora em sua manifestação, não se acatou a comprovação feita unicamente por meio de documento de transferência bancária, bem como as transferências feitas a contas da Prefeitura de Coivaras sem apresentar os comprovantes de crédito nas contas dos beneficiários, a exemplo das consignações, encargos e demais rubricas da folha de pagamento da Prefeitura."

Diante das irregularidades encontradas, a CGU recomendou que fosse comunicado o fato ao Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual; utilizar o resultado da fiscalização para subsidiar o planejamento da capacitação dos membros dos conselhos de que trata o inciso II do artigo 30, da Lei 11.494/2007; e utilizar o resultado da fiscalização para subsidiar a avaliação dos resultados do Fundeb conforme preceitua o inciso VI do art. 30 da Lei 11.494/2007.

A Lei nº 11.494 que criou o FUNDEB veda expressamente a transferência e utilização dos recursos do fundo para outros fins alheios ao programa.

Outro lado

A prefeita do município de Coivaras não foi localizada para comentar a denúncia.
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