No final da tarde dessa segunda-feira (24), a Justiça da Comarca de Oeiras deu uma aula de cidadania para o prefeito Hailton Alves , que aparentemente acha que está acima da lei e pode simplesmente ignorar pedidos de informação de vereadores. O prefeito ficou 90 dias sentado em cima de ofícios enviados pela Câmara Municipal pedindo dados sobre a frota de veículos alugados e transporte escolar. Noventa dias! Como se os vereadores fossem cidadãos de segunda classe implorando favor.
A resposta do prefeito quando foi pressionado era risível, uma obra-prima da má-fé: disse que os dados estavam no Portal da Transparência e pronto. Trocando em miúdos, que os vereadores se virassem. É a velha tática do esconde-esconde burocrático — joga tudo num site confuso, não responde oficialmente e ainda se faz de bonzinho transparente. Só que dessa vez não colou. O juiz da 2ª Vara de Oeiras, Samuel Roberto Carvalho Lima , não engoliu a lorota e mandou ver: 15 dias para entregar tudo, com resposta formal e completa, ou o prefeito vai pagar multa diária do próprio bolso e ainda responder por improbidade administrativa.
O que temos aqui é um caso clássico de autoritarismo de prefeitura de interior, onde o manda chuva local acha que pode governar como se estivesse em sua fazenda. Os vereadores Francisco Espedito, Letiano Vieira, Márcio Vinicio e Paulo Fernandes tiveram que recorrer ao Judiciário para conseguir fazer o trabalho básico de fiscalização que a Constituição lhes garante. É de uma desfaçatez sem tamanho — o prefeito não presta contas nem para quem tem o dever constitucional de fiscalizá-lo.
A decisão judicial foi cirúrgica: o silêncio administrativo configurado, o direito líquido e certo dos vereadores reconhecido, e o argumento patético do Portal da Transparência jogado no lixo onde sempre deveria estar. A Lei de Acesso à Informação é clara — não basta ter o dado disponível em algum canto da internet, é preciso responder formalmente indicando onde e como acessar. Mas para quem governa achando que está fazendo favor ao povo, esses detalhezinhos da democracia são mero incômodo.
O Ministério Público Estadual, que também se manifestou no caso, deixou claro: transparência não é brincadeira. A função fiscalizatória da Câmara Municipal é essencial para a democracia e para evitar que recursos públicos sejam desviados ou mal aplicados. Quando um prefeito tenta sabotar esse controle com silêncio e evasivas, ele está dizendo nas entrelinhas que tem muito rabo preso e muita coisa a esconder. Se não tivesse, responderia numa semana.
Agora o prefeito Hailton Alves tem duas opções: cumprir a ordem judicial e entregar os dados que deveria ter fornecido há três meses, ou encarar as consequências — multa, processo por improbidade e a desmoralização pública de um governante que precisou ser obrigado pela Justiça a fazer o mínimo que a democracia exige.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1