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INSS pode conceder auxílio-doença sem necessidade de perícia presencial

A medida valerá até 31 de dezembro de 2021 como forma de amenizar a fila de espera em razão da Covid-19

Foi sancionada nesta quinta-feira, 31, a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o auxílio-doença, atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária, sem necessidade de perícia médica presencial. A medida vale até 31 de dezembro de 2021 e foi tomada para amenizar os problemas enfrentados pelos segurados em razão da pandemia da Covid-19. 

Foto: Agência BrasilPrevidência Social
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Para conseguir o benefício, o segurado deverá requerer o benefício através do site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS e anexar o atestado médico e outros documentos complementares que possam comprovar a incapacidade temporária. 

Tal medida será implementada pelo órgão em caráter excepcional e o benefício terá duração máxima de 90 (noventa) dias, sem possibilidade de prorrogação. Caso o segurado necessite de um tempo maior de repouso em razão da sua incapacidade, deverá efetivar um novo requerimento. 

Cabe ressaltar que tal medida poderá amenizar os problemas enfrentados pelos segurados em razão do lapso temporal entre a data da solicitação e a data da perícia médica presencial, no atual contexto da pandemia da Covid-19. 

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