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Projeto de Lei no Senado pretende simplificar prova de vida no INSS

A comprovação de vida poderia ser efetuada mediante simples remessa de atestado fornecido por um médico.

Projeto de Lei de iniciativa do Senado Federal pretende simplificar a forma como são feitas as comprovações de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social

Segundo o Projeto de Lei 385/2021, de iniciativa do Senador Jorginho Mello, a comprovação de vida poderia ser efetuada mediante simples remessa, por meios eletrônicos ou pelos Correios, de atestado fornecido por um médico, para endereços disponibilizados pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

O atestado médico deverá atestar que o beneficiário está vivo e conter as informações como dados de identificação e do profissional que identificou o interessado.

O Projeto de Lei ainda prevê que, não havendo médico na localidade de residência do beneficiário, a comprovação de vida poderia ser realizada mediante um formulário padronizado a ser encaminhado ao INSS, subscrito por duas testemunhas, preenchido pelo beneficiário e entregue em casas lotéricas ou agências dos Correios.

Dispõe o texto do PL que outras autoridades, na ausência de médicos na localidade de residência do beneficiário da Previdência Social, poderão atestar a prova de vida dos cidadãos da localidade, assumindo a responsabilidade por seus atos.

Atualmente, diante do cenário de pandemia provocado pela Covid-19, o Instituto Nacional do Seguro Social deixou de bloquear os benefícios de quem não realizou a prova de vida entre março de 2020 à abril de 2021, o que deverá voltar a ocorrer já à partir do mês que vem, segundo a Portaria 1.278, de 24 de fevereiro de 2021. De acordo com a norma, as obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária responsável pelo pagamento dos benefícios permanecem e, dessa forma, a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

A prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta-poupança ou cartão magnético. Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Prova de Vida Digital

O Instituto Nacional do Seguro Social, em parceria com outros órgãos governamentais, iniciou, em fevereiro, uma nova etapa e expansão da prova de vida por biometria facial. Nesta fase, que compõe um projeto piloto iniciado ano passado, 5,3 milhões de beneficiários de todo o país poderão realizar o procedimento sem sair de casa.

A grande novidade é a possibilidade de realizar a prova de vida usando apenas um aplicativo, o Meu gov.br. Desta forma há uma simplificação dos processos, para que os beneficiários tenham maior facilidade para realizar a prova de vida por biometria facial.

Para realizar a prova de vida digital, o INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral). Foram selecionados, portanto, beneficiários que possuem CNH (Carteira de Motorista) ou Título de Eleitor.

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