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Júlio César Cardoso *

Imagem: ReproduçãoJúlio César Cardoso(Imagem:Reprodução)Júlio César Cardoso

É simplesmente lamentável a falta de escrúpulo que toma conta de nosso Parlamento Federal. O balcão de negócios ilícitos extravasa o limite do respeito e da moralidade pública. Naturalmente se espera que os gatunos, os larápios, os contraventores, os venais etc. se encontrem fora dos recintos do Congresso. Mas, infelizmente, o que se vê são os engomadinhos de colarinhos brancos, de ternos bem talhados, de narizes empinados e carregando na face a falsa vestal de seriedade e de honorabilidade comportarem-se indignamente na Casa do Povo.

Com base em denúncia do jornal o Globo, dia 17, o PSOL protocolou na Câmara Federal ofício em que pede investigação sobre suposto esquema de compra e venda de emendas parlamentares envolvendo os deputados João Carlos Paolilo Filho (PR-BA) e Geraldo Simões (PT-BA).

Sou de opinião que não deveria haver emenda parlamentar individual. Os parlamentares federais foram eleitos para defender os interesses da nação, bem como os interesses dos estados que representam, incluindo aqui o bem-estar social. A individualidade de emenda parlamentar além de ser é uma manobra de fazer propaganda política de sua atuação no Parlamento visando a obter dividendos políticos em suas bases eleitorais proporciona também a possibilidade de atividades ilícitas com a venda de emendas parlamentares.

Os parlamentares - objetivando o aperfeiçoamento da destinação das verbas orçamentárias públicas – deveriam trabalhar apenas em conjunto, por estados federados, independente de sigla partidária. As emendas parlamentares federais deveriam ser aglutinadas num único pacote por ente federativo, para que elas fossem analisadas como de interesse nacional e estadual, sem identificação de autoria parlamentar e não dando ensejo a práticas de qualquer negociata entre parlamentares.

Dificilmente a Câmara vai investigar para punir algum deputado. Segundo o Congresso em Foco, um terço do Conselho de Ética está na mira do STF. Vejam o caso do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS): já foi denunciado por ações imorais – viajou ao exterior para assistir ao jogo do Barcelona à custa do Erário, utilizou avião privado de plano de saúde para ir à reunião do PT no RS, bem como para assistir ao jogo da seleção brasileira contra a Holanda em Goiânia, utilizando avião particular – e nunca foi punido.

Lamentavelmente, a credibilidade do político brasileiro, perante a sociedade, é zero. Infelizmente, a nossa Justiça é lenta para julgar acusações contra parlamentares corruptos. Por outro lado, o nosso Conselho de Ética, das duas Casas, é apenas figura sem expressão de seriedade, e composto de gente com passado não recomendável.

Essas acusações de malfeitos de parlamentares podem ser debitadas, sem erro, ao corrompido voto obrigatório, trocado por qualquer moeda e responsável por um Parlamento repleto de políticos da pior espécie. Enquanto o voto não for facultativo, representando a livre disposição e consciência responsável de cada eleitor de querer ou não votar, sem acenos imorais de promessas de candidatos corruptos, o país continuará a eleger políticos venais, trambiqueiros e negociadores de emendas parlamentares.

Por que o Congresso não altera o sistema obrigacional de votar? Porque a maioria de nossos parlamentares é parte interessada na continuidade promíscua do voto obrigatório.

* Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado


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