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Colunista Valdomiro Gomes
GP1

Professores da rede municipal de ensino de Hugo Napoleão: atenção para o "Ajuste do FUNDEB"


Um ajuste nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ocorreu no final do mês de abril, dia 29. Portaria ministerial n°380 (06/04/2011).

O município de Hugo Napoleão recebeu, somente referente a essa parcela, o valor de R$ 43.089,31 (quarenta e três mil, oitenta e nove reais e trinta e um centavos) que somados ao FUNDEB de abril/2011, totalizaram R$ 144.450,07 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e sete centavos).

O ajuste foi consequência da apuração da receita disponibilizadas pelos Estados ao FUNDEB em 2010 e o efetivamente arrecadado. Uma diferença financeira foi constatada, e o Ministério da Educação - MEC teve que refazer o cálculo do montante dos recursos do FUNDEB, dos valores por aluno/ano e da distribuição da complementação da União.

A redistribuição da complementação da União ao FUNDEB 2010, foi realizada mediante a efetivação de lançamentos de créditos nas contas do Fundo.

Segundo legislação do FUNDEB os recursos do fundo só podem ser utilizados dentro de cada exercício e conforme orientação ministerial, esses ajustes, por se tratarem de recursos do exercício anterior (2010) e somente agora repassados aos municípios, são considerados "sobras" e no mínimo 60% deles devem ser rateados em forma de abono destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, o que representa um valor de R$ 25.853,58 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos).

Segundo informações, vários municípios já fizeram esse repasse para os profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica, que estão sendo feita com valores iguais para cada beneficiário, independentemente do valor salarial de cada um, já que se trata de abono.

Imagem: ReproduçãoCópia do Extrato(Imagem:Reprodução)Cópia do Extrato
Imagem: ReproduçãoCópia do Extrato(Imagem:Reprodução)Cópia do Extrato

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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