O Governo Lula está preparando um Projeto de Lei (PL) para regulamentar o trabalho por aplicativo no qual fixa um valor mínimo por hora trabalhada e cria um imposto de 27,5% de contribuição previdenciária. A medida começou a ser pensada após impasse nas negociações entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com as plataformas digitais, motoristas e entregadores.
O projeto deve ser enviado pelo MTE ao Congresso até o dia 30 de setembro. A proposta deve prever fixar o valor de R$ 30 por hora trabalhada por motoristas de aplicativo e R$ 17 para entregadores de motocicletas.
Para arrecadar os 27,5% de imposto previdenciário, a ideia presente no texto é que as empresas paguem 20% e os motoristas arquem com os 7,5% restantes. Já os entregadores, terão sua parcela de 7,5% de contribuição retirados da hora trabalhada.
O ministro da pasta, Luiz Marinho, já pediu ao ifood para elevar de R$ 12 para R$ 17 o valor da hora trabalhada. Se o projeto for aprovado, a expectativa é de que as novas regras sejam implantadas mediante negociação das empresas com os sindicatos.