O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta sexta-feira (22), reclamações disciplinares contra o senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridades vinculadas à força-tarefa da Operação Lava Jato. Os procedimentos foram abertos por determinação do corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão.
Serão abertas, ao todo, quatro reclamações: uma contra Sergio Moro e a juíza federal Gabriela Hardt e uma para cada um dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli.
O CNJ vai investigar o repasse à Petrobras de mais de R$ 2 bilhões dos acordos da Lava Jato, por autorização de Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt. Será investigado se Moro e Hardt violaram os deveres de transparência e imparcialidade ao autorizar o repasse sem critérios objetivos.
Moro também será investigado por suspeita de uso do cargo de juiz para fins políticos.
Em relação aos desembargadores Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, o CNJ vai apurar a paralisação da análise de um recurso da Petrobras, que aguarda análise há um ano e cinco meses, e questiona a decisão da Lava Jato, em primeira instância, que repassou R$ 43 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional e à conta do Tesouro Nacional.
O corregedor nacional do CNJ também determinou investigação dos referidos desembargadores e do juiz federal Danilo Pereira Júnior, por suposto descumprimento de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as ações penais relacionadas à Lava Jato.
O que diz Sergio Moro
Nas redes sociais, Sergio Moro criticou a investigação. “No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula”, declarou o senador.