O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no final da noite dessa terça-feira (27), a revogação de um trecho da Medida Provisória (MP) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores industriais do país. Dessa forma, esses campos da indústria voltam ter o benefício da desoneração sobre suas folhas de pagamento.
Como alternativa, o Governo pretende enviar, nos próximos dias, um novo Projeto de Lei ao Congresso para tratar da reoneração. Comumente, projetos tramitam de maneira mais demorada do que MPs.
Caminho até aqui
A ex-presidente Dilma Rousseff assinou a MP em 2011, com validade até o final de 2023. Então, no final do ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação até 2027, mas, dezembro de 2023, Lula vetou integralmente a dilação do prazo.
O veto de Lula desagradou o Congresso, que derrubou o seu veto. Foi então que o chefe do Executivo publicou medida provisória para reintroduzir a oneração na folha de pagamento dos 17 setores industriais em questão, a descontento da Casa Legislativa.
O fato de Lula revogar trecho dessa última medida provisória demonstra uma tentativa de agradar o Congresso para a introdução de outras pautas que o Governo Federal ache mais importante.
Do que trata a matéria
Na prática, o texto permite que as empresas dos 17 setores abrangidos paguem entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta do empreendimento, em vez de 20% sobre os salários dos empregados. Em contrapartida, essas empresas têm que contratar mais funcionários, gerando mais empregos.