Nessa terça-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que recria o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), por 306 a 136. A aprovação foi uma vitória para o governo do presidente Lula, que mandou a proposta para o Congresso em novembro de 2023.
Com isso, o seguro agora se chamará SPVAT, e ficará sob tutela da Caixa Econômica Federal. O banco terá que criar e gerir um fundo de natureza privada para os custos, já que a Caixa afirmou no ano passado que não tinha recursos suficientes para as indenizações dos acidentes que ocorreram depois de 14 de novembro de 2023.
O texto agora segue ao Senado. Assim como os requerimentos de urgência dos PLs do Perse e da reoneração dos municípios, deputados da oposição tentaram barrar o projeto.
O novo seguro terá vigência anual e com cobertura civil, indenizando mortes e invalidez. Os valores serão estabelecidos por decreto do presidente Lula, com pagamentos anuais e diretos, sem necessidade de bilhetes ou apólices.