O Projeto de Lei nº 5.355/2023, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), proíbe empresas e negar emprego à mulher por ser mãe. O texto tramita na Câmara dos Deputados, e para a parlamentar, pretende combater diretamente o preconceito que algumas mulheres sofrem quando fazem entrevista para vaga de emprego.
“Uma lei que as protejam de discriminação na hora da contratação de trabalho, em razão de sua condição de mãe, seria um importante passo para promover a igualdade de oportunidades”, declarou a deputada federal.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já trata sobre a correção de algumas distorções em que a mulher está suscetível no mercado de trabalho. Por exemplo, a proibição do empregador de recusar promoção ou dispensa do trabalho por situação familiar, ou gravidez.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; Constituição e Justiça e de Cidadania.